Câmara de Rio Preto aprova perdão de multas e juros sobre dívidas com o Semae
Programa que permite pagamento de débitos com desconto de até 100% de juros e multas vai valer de 1º de julho até 31 de agosto; autarquia de Rio Preto projeta arrecadar pelo menos R$ 7 milhões
Vereadores e funcionários da Câmara durante sessão extra que aprovou projeto de Edinho nesta quinta, 23 (Divulgação/Câmara de Rio Preto)
A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, 23, em duas sessões extras, projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) que cria o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae).
A proposta permite que consumidores em dívida com a autarquia de água e esgoto quitem os débitos com perdão de até 100% de juros e multas. O PPI do Semae terá duração de dois meses, de 1º de julho a 31 de agosto.
A iniciativa foi aprovada com inclusão de cinco emendas apresentadas por vereadores que serão acatadas pelo Executivo, de acordo com o secretário de Governo de Rio Preto, Jair Moretti. O projeto irá seguir para sanção do prefeito nos próximos dias. “Vamos acolher as emendas e os contribuintes têm a chance de colocar as contas em dia com o Semae,” disse Moretti.
De acordo com dados fornecidos pelo superintendente do Semae, Nicanor Batista Júnior, atualmente 20.259 usuários têm dívidas com a autarquia.
No total, o valor da dívida que o Semae tem a receber é de R$ 243,3 milhões. “Essa dívida foi acumulada ao longo dos anos e vem desde a época do DAE (Departamento de Água e Esgoto, extinto em 2001). Mais de 50% dela é referente a correções, juros e multas. E cresceu numa época em que não estava instituído o corte por falta de pagamento”, informou a autarquia. Atualmente o Semae tem 186.148 ligações de água em Rio Preto.
O boleto para pagamento à vista em uma única parcela pode ser emitido pelo site do Semae. Para fazer o parcelamento é preciso ir até os postos de atendimento do Semae no Poupatempo ou na Prefeitura Regional Norte, instalada no Shopping Cidade Norte.
O texto aprovado na Câmara ainda prevê que o pagamento dos débitos podem ser feitos em até cinco parcelas com redução de 70% dos juros e multas de mora dos débitos. Nessas condições, a parcela não pode ser inferior a R$ 100.
Foram apresentadas emendas pelo vereador Bruno Marinho (Patriota), Paulo Pauléra (PP) e João Paulo Rillo (Psol). Além de alterar o prazo do programa, as emendas também mudam a forma de pagamento. Uma das emendas prevê que o desconto de 100% irá ocorrer mesmo com pagamento em duas parcelas, sendo que metade do valor deve ser pago à vista e o restante 30 dias depois.
O projeto original também estabelecia prazo de 30 dias para o programa, que foi estendido pelas alterações decididas em plenário.
“O PPI do Semae é uma oportunidade para que os usuários que estão com contas atrasadas as coloquem em dia. A Câmara compreendeu as dificuldades que grande parte da sociedade atravessa e deu a sua contribuição aprovando o PPI”, afirmou Nicanor Batista.
PPI do Semae
O que é
- Programa que permite desconto de até 100% nos juros e multas de contas em atraso vencidas até o dia 31 de dezembro de 2021, ajuizadas ou não. O programa vale de 1º de julho a 31 de agosto
Desconto
- Para o pagamento em até duas parcelas, o desconto nos juros e multas é de 100%. Os pagamentos parcelados em até cinco vezes têm desconto de 70% nos juros e multas
Como aderir
Poupatempo - Rua Antônio de Godoy, 3.033, Centro
Prefeitura Regional Norte - Shopping Cidade Norte, acesso pela praça de alimentação. Avenida Alfredo Antônio de Oliveira, 2077, Jardim Planalto
Fonte – Prefeitura de Rio Preto
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