SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 05 DE DEZEMBRO DE 2021
RISCO DE CONDUÇÃO COERCITIVA

Câmara de Rio Preto aciona a Justiça para empresário depor em CPI

O pedido é para que a Justiça determine a presença dele na data marcada com previsão de condução coercitiva caso o empresário não apareça para o depoimento

Francela Pinheiro
Publicado em 24/11/2021 às 23:37Atualizado em 25/11/2021 às 08:35
Integrantes da CPI das Terceirizadas durante reunião na Câmara (Divulgação/Câmara Rio Preto)

Integrantes da CPI das Terceirizadas durante reunião na Câmara (Divulgação/Câmara Rio Preto)

A Câmara de Rio Preto entrou na Justiça com pedido para que o empresário Sidenir Martins da Silva seja ouvido pela CPI das Terceirizadas no dia 13 de dezembro. O empresário é dono da SMS Serviços de Limpeza e Obras Eireli, terceirizada da Prefeitura e alvo da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada na Casa em julho deste ano com intuito de investigar contratos do município com empresas particulares. O pedido é para que a Justiça determine a presença dele na data marcada com previsão de condução coercitiva caso o empresário não apareça para o depoimento.

A comissão é formada por João Paulo Rillo (Psol), presidente, Rossini Diniz (PL), relator, Anderson Branco (PL), membro, e tem o presidente da Casa, Pedro Roberto (Patriota), como suplente.

Em relação a SMS, a comissão apura denúncias de descumprimentos trabalhistas da empresa em contrato da SMS finalizado com a Secretaria de Trânsito do município. Em agosto, o empresário foi ouvido pela comissão. No entanto, segundo a comissão, há novas denúncias. “Fez-se necessária a convocação de Sidenir para prestar declarações adicionais”, afirma o pedido. A condução coercitiva foi pedida à Justiça, após o empresário faltar em depoimento marcado para a semana passada. O Diário entrou em contato com a defesa de Sidenir, mas não teve resposta. A Justiça requisitou parecer do Ministério Público sobre a ação protocolada pela Câmara de Rio Preto.

 
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