Base preserva secretário de Trânsito de explicar prorrogação do contrato do transporte coletivo
O requerimento que obrigava o secretário de Trânsito de Rio Preto, Amaury Hernandes, a detalhar projeto que autoriza renovação da concessão do transporte público foi rejeitado por 13 votos
A Câmara de Rio Preto rejeitou nesta terça-feira, 5, com 13 votos contrários e 3 favoráveis, pedido do vereador João Paulo Rillo (Psol) de convocação do secretário de Trânsito, Amaury Hernandes, para que ele fosse na sessão da próxima semana explicar projeto de renovação da concessão do transporte coletivo por dez anos. Projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) pede autorização para prorrogar o contrato que termina em 8 de novembro.
A proposta de renovação com as empresas Circular Santa Luzia Expresso Itamarati foi encaminhada aos vereadores na última semana de setembro com pedido de tramitação em urgência. A Prefeitura descartou nova licitação.
O principal argumento da base governista para rejeitar a convocação foi que a Comissão de Trânsito e Transportes da Casa, presidida por Bruno Marinho (Patriota), irá realizar audiência pública sobre a proposta, em data ainda a ser definida.
O presidente da Câmara, Pedro Roberto (Patriota), por sua vez, marcou três audiências e prevê colocar o projeto em pauta em em 26 de outubro. As audiências serão realizadas em 18 de outubro na região norte, em 20 de outubro na região dos bairros Lealdade e Amizade, e a terceira na Câmara em 25 de outubro.
Para Odélio Chaves (Progressistas) é necessário ter detalhes da minuta do novo contrato antes de debater o assunto. As informações foram solicitadas por Pedro Roberto. “Espero que essas que essas informações venham de forma rápida”, disse Chaves. “O secretário será ouvido pela comissão”, defendeu Jean Charles (MDB). "Teremos mais tempo para discutir na comissão”, concordou Karina Caroline (Repubicanos).
Julio Donizeti (PSD), Paulo Pauléra (PP), Rossini Diniz (PL), Anderson Branco (PL), Marinho, Bruno Moura (PSDB) e Celso Peixão (MDB) também foram contra. “Quando não temos informações, a gente busca”, disse Pupo ao votar favorável. “Se de fato falta informações, mais uma razão para ele (secretário) vir o quanto antes e quantas vezes for necessário”, disse Rillo. O presidente da CPI do Transporte, Robson Ricci (Republicanos) também votou a favor da convocação.
A oposição critica o governo Edinho porque a votação do projeto deve ocorrer sem conclusão de estudo contratado pela Prefeitura, por R$ 240 mil, sobre novo modelo de transporte. O estudo prevê, por exemplo, maior integração entre mini-terminais com linhas “bairro a bairro”, sem passar pela região central. A oposição ainda se queixa de falta de informações na proposta sobre valor da outorga (a ser pago pelas empresas) e a a tarifa do novo contrato. A tarifa custa atualmente R$ 3,50 no dinheiro, R$ 3,30 no cartão e R$ 1 para estudante.
Câmara terá ‘sessão dupla’
O projeto de Cláudia de Giuli (MDB) para realização de duas sessões às terças-feiras entre 9h e 18h, com intervalo para almoço, foi aprovado em meio à polêmica nesta terça. O projeto foi votado em urgência, com análise de legalidade e mérito na mesma sessão. A proposta obriga os vereadores a ficarem em plenário durante toda a sessão, sob risco de terem salário cortado, com exceção de saídas e faltas justificadas. Atualmente, as sessões têm início às 15h.
Oito emendas foram apresentadas ao projeto. Uma delas estendia as sessões até às 21h, mas foi rejeitada. Renato Pupo (PSDB) chegou a pedir adiamento da votação, o que foi rejeitado em plenário. Para a oposição o novo horário afasta a população das sessões, que irão ocorrer em horário comercial. Já Paulo Pauléra (Progressistas), líder informal do governo, afirmou que os vereadores “irão trabalhar mais”.