Aumento de salários de vereadores e prefeito vai custar R$ 13,1 milhões à população
Impacto milionário nos cofres públicos inclui projeção com aumento nos ganhos de prefeito, que têm efeito cascata e custo estimado em R$ 9,6 milhões em 2025; despesa extra na Câmara é de R$ 3,5 milhões
O pacotão de reajuste de salários para detentores de mandatos municipais apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto terá impacto milionário nas contas da Prefeitura, representando, de largada, gasto adicional de pelo menos R$ 13,1 milhões.
Como estabelece a legislação federal, o Executivo repassa ao Legislativo um percentual da arrecadação da chamada fonte 1, ou seja, a receita própria que entra no caixa basicamente pelo pagamento de impostos dos contribuintes.
A Meda Diretora da Câmara quer elevar salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, por meio de dois projetos, um de resolução e outro de lei complementar. Ambas os propostas precisam de nove votos para serem aprovadas.
As propostas foram assinadas pelo vice-presidente da Câmara, Anderson Branco (PL), e ainda pelos primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente, Karina Caroline (Republicanos), Bruno Moura (Patriota) e Diego Mahfouz (MDB). As propostas serão lidas na sessão desta terça, 9, e começam a tramitar entre comissões permanentes da Câmara.
O aumento salarial deverá ser debatido em audiência pública que será marcada pelo presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP). Ele não assinou os projetos e só vota em caso de empate em plenário.
Vereador
O projeto referente aos vereadores estabelece salário de R$ 16,5 mil, aumento de 179%. O valor atual é de R$ 5,9 mil. Para prefeito, a proposta prevê salário de R$ 34,7 mil, a partir de 2028. Para 2025, a proposta fixa o valor em R$ 28 mil.
Impacto
Com relação ao projeto de lei complementar que eleva de R$ 17,1 mil para até R$ 34,7 mil o vencimento do prefeito, a Mesa Diretora da Câmara protocolou o aumento sem ao menos saber quanto será o custo. A proposta foi protocolada na terça, mas o pedido formal para cálculo do impacto, que obrigatoriamente é feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, só foi encaminhado no dia seguinte. Ou seja, a Câmara apresentou aumento sem saber qual será o custo da medida.
Dados preliminares elaborados pela Prefeitura projetam que apenas para o primeiro ano, ou seja, em 2025, o valor extra previsto com aumento de salário de prefeito chegue a R$ 9,6 milhões.
O valor, que representa gasto mensal de R$ 800 mil, inclui o aumento ao prefeito, ao vice e aos secretários, além do impacto com o efeito cascata provocado nos ganhos da elite do funcionalismo municipal. O valor pago ao chefe do Executivo é o teto do servidor e quem recebe acima desse teto tem excedente cortado, salvo os procuradores, conforme previsto na Constituição.
Aumentar o teto do prefeito tem sido um dos argumentos para que vereadores avaliem a aprovação da proposta, mas ainda assim os valores podem ser alteradores, por meio de emenda.
A Prefeitura não informou quantos funcionários atualmente têm vencimentos cortados. A assessoria do governo Edinho Araújo (MDB) respondeu que “as informações sobre servidores, salários e vencimentos no teto estão disponíveis no portal da Prefeitura de Rio Preto”.
A reportagem também solicitou cópia do impacto, o que não foi encaminhado. O documento não havia sido disponibilizado no site da Câmara até a noite desta sexta, 5. O projeto só pode ir a votação com impacto anexo.
A projeção feita, com base nos dados preliminares, indicam que o pacotão prevendo aumento escalonado pode passar de R$ 40 milhões. A Prefeitura tem em torno de 6 mil funcionários. As estimativas indicam que em torno de 200 devem ter salários cortados.
O novo salário do prefeito, se aprovado, irá valer a partir de 2025, para quem vencer a eleição de prefeito. A iniciativa prevê R$ 28 mil como salário de prefeito no primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada. Nos anos seguintes, a conta pula para R$ 31 mil, R$ 34 mil e R$ 34,7 mil nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente. Dessa forma, o vencimento de prefeito irá subir até 102%.
O salário de vice vai saltar de R$ 8,3 mil para R$ 14 mil no primeiro ano. Já o vencimento de secretários será de 19,5 mil em 2025 e chegará a R$ 22,5 mil
LDO projeta R$ 36 milhões para a Câmara em 2024
O projeto de resolução da Mesa Diretora estabelece que a partir de 2025, quando assumem os eleitos do ano que vem, já com 23 vereadores na Câmara, o salário de cada parlamentar será de R$16,5 mil. O aumento é de 179% com relação ao valor atual, de R$ 5,9 mil. O projeto dos parlamentares projeta gasto adicional de R$ 3,5 milhões ao ano.
Esta será a despesa apenas com vereadores. No entanto, para “adequar” a Câmara para mais cadeiras a partir de 2025, mais gastos serão criados no Legislativo, como criação de 18 cargos de assessores. A Câmara ainda projeta gastos com compra de carros, reforma do prédio, locação de imóvel para setor administrativo, compra de equipamentos e concurso público. Essas medidas já foram anunciadas por Pauléra. No entanto, não há estimativa global de valores.
A Câmara prepara terreno para o aumento de cadeiras. O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece aumento de 10% em relação ao orçamento deste ano. O orçamento previsto para a Câmara neste ano é de R$ 32 milhões. Para o ano que vem, a estimativa é R$ 36 milhões. O cálculo para 2025, quando inicia legislatura com 23 vereadores, será elaborado em 2024.
Parcimônia
Edinho tem evitado polêmicas com a Câmara sobre os aumentos, que entrarão na conta do sucessor do prefeito. O emedebista não pode concorrer à reeleição. Na última quarta, ele disse que o assunto não lhe dizia respeito. Ainda assim, disse que era preciso avaliar quais critérios foram adotados para chegar aos valores definidos pela Mesa Diretora da Câmara.
Nesta sexta, 5, o secretário de Governo, Jair Moretti, disse que tanto os vereadores quanto o prefeito precisam ter vencimentos majorados. No entanto, ele colocou em xeque os números apresentados.
“É claro que tem de atualizar salário de vereador, assim como o do prefeito. Ambos são baixos em comparação a algumas cidades da região e também municípios do mesmo porte. Agora, tem de ter critério. Não estamos vivendo momento de fartura. Falta recurso para educação, para saúde, Precisa de uma certa parcimônia”, afirmou.
Emendas
As propostas podem receber emendas que alterem valores. Segundo a reportagem apurou, há vereadores que defendem cálculos pela inflação acumulada. Parlamentares têm reclamado que há dez anos não há revisão salarial. A inflação neste período ficou em torno de 77%, o que representaria salário de cerca de R$ 10 mil para vereadores. Não há consenso, no entanto, em caso de apresentação de emenda, sobre qual seria o valor.
O que daria para fazer com os valores extras dos supersalários
O gasto extra dos cofres públicos previsto com aumentos é de R$ 13,1 milhões apenas em 2025, primeiro ano das novas regras, caso as propostas sejam aprovadas nos valores previstos
Com esse recursos seria possível
construir 119 casas populares, como as que serão entregues na Favela Marte, com custo unitário estimado em R$ 110 mil, construção a cargo da CDHU
comprar 219 carros para a Guarda Municipal, como os modelos adquiridos em dezembro do ano passado pela Prefeitura, com custo unitário de R$ 60 mil
Construir uma unidade de Saúde no Bairro Eldorado, que teve licitação aberta recentemente com previsão de custo de até R$ 5 milhões e um centro de saúde-escola no bairro Estoril, que tem custo estimado em 7,5 milhões
Construir duas creches, como a obra na Vila Romana, região norte de Rio Preto, com custo de 6,2 milhões
Compra de 62 ambulâncias, como a que foi adquirida pela Prefeitura no ano passado, com custo, atualizado de R$ 200 mil
Abastecer por mais de dois anos a Secretaria de Saúde com oxigênio medicinal para atendimentos a moradores em seus domicílios e em ambulâncias. A Prefeitura assinou contrato em abril com previsão de R$ 5 milhões em um ano
Salários previstos nos projetos
- Projeto de resolução
- Fixa o salário de vereador em R$ 16,5 mil
- valor atual é de R$ 5,9 mil
- aumento – 179%
- gasto extra anual – R$ 3,5 milhões
- Projeto de lei complementar
- Eleva salário de prefeito, vice e secretários
- Valor atual de prefeito é R$ 17,1 mil, de vice é R$ 8,3 mil e de secretário é R$ 15,2 mil. O aumento para prefeito chega a 102% em 2028
Valores de prefeito
- R$ 28 mil em 2025
- R$ 31 mil em de 2026
- R$ 34 mil em 2027
- R$ 34,7mil em 2028
Vice-prefeito
- R$ 14 mil em 2025
- R$ 15,5 mil em 2026
- R$ 17 mil em 2027
- R$ 17,3 mil em 2028
Secretários
- R$ 19,5 mil em 2025
- R$ 20,5 mil em 2026
- R$ 22,5 mil em 2027
- R$ 23,5 mil em 2028
- Gasto extra estimado para 2025 – R$ 9,6 milhões
- Impacto financeiro ainda não anexado ao projeto