O pacotão de reajuste de salários para detentores de mandatos municipais apresentado pela Mesa Diretora da Câmara de Rio Preto terá impacto milionário nas contas da Prefeitura, representando, de largada, gasto adicional de pelo menos R$ 13,1 milhões.

Como estabelece a legislação federal, o Executivo repassa ao Legislativo um percentual da arrecadação da chamada fonte 1, ou seja, a receita própria que entra no caixa basicamente pelo pagamento de impostos dos contribuintes.

A Meda Diretora da Câmara quer elevar salários de vereadores, prefeito, vice e secretários, por meio de dois projetos, um de resolução e outro de lei complementar. Ambas os propostas precisam de nove votos para serem aprovadas.

As propostas foram assinadas pelo vice-presidente da Câmara, Anderson Branco (PL), e ainda pelos primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente, Karina Caroline (Republicanos), Bruno Moura (Patriota) e Diego Mahfouz (MDB). As propostas serão lidas na sessão desta terça, 9, e começam a tramitar entre comissões permanentes da Câmara.

O aumento salarial deverá ser debatido em audiência pública que será marcada pelo presidente da Casa, Paulo Pauléra (PP). Ele não assinou os projetos e só vota em caso de empate em plenário.

Vereador

O projeto referente aos vereadores estabelece salário de R$ 16,5 mil, aumento de 179%. O valor atual é de R$ 5,9 mil. Para prefeito, a proposta prevê salário de R$ 34,7 mil, a partir de 2028. Para 2025, a proposta fixa o valor em R$ 28 mil.

Impacto

Com relação ao projeto de lei complementar que eleva de R$ 17,1 mil para até R$ 34,7 mil o vencimento do prefeito, a Mesa Diretora da Câmara protocolou o aumento sem ao menos saber quanto será o custo. A proposta foi protocolada na terça, mas o pedido formal para cálculo do impacto, que obrigatoriamente é feito pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Administração, só foi encaminhado no dia seguinte. Ou seja, a Câmara apresentou aumento sem saber qual será o custo da medida.

Dados preliminares elaborados pela Prefeitura projetam que apenas para o primeiro ano, ou seja, em 2025, o valor extra previsto com aumento de salário de prefeito chegue a R$ 9,6 milhões.

O valor, que representa gasto mensal de R$ 800 mil, inclui o aumento ao prefeito, ao vice e aos secretários, além do impacto com o efeito cascata provocado nos ganhos da elite do funcionalismo municipal. O valor pago ao chefe do Executivo é o teto do servidor e quem recebe acima desse teto tem excedente cortado, salvo os procuradores, conforme previsto na Constituição.

Aumentar o teto do prefeito tem sido um dos argumentos para que vereadores avaliem a aprovação da proposta, mas ainda assim os valores podem ser alteradores, por meio de emenda.

A Prefeitura não informou quantos funcionários atualmente têm vencimentos cortados. A assessoria do governo Edinho Araújo (MDB) respondeu que “as informações sobre servidores, salários e vencimentos no teto estão disponíveis no portal da Prefeitura de Rio Preto”.

A reportagem também solicitou cópia do impacto, o que não foi encaminhado. O documento não havia sido disponibilizado no site da Câmara até a noite desta sexta, 5. O projeto só pode ir a votação com impacto anexo.

A projeção feita, com base nos dados preliminares, indicam que o pacotão prevendo aumento escalonado pode passar de R$ 40 milhões. A Prefeitura tem em torno de 6 mil funcionários. As estimativas indicam que em torno de 200 devem ter salários cortados.

O novo salário do prefeito, se aprovado, irá valer a partir de 2025, para quem vencer a eleição de prefeito. A iniciativa prevê R$ 28 mil como salário de prefeito no primeiro ano de vigência da lei, caso seja aprovada. Nos anos seguintes, a conta pula para R$ 31 mil, R$ 34 mil e R$ 34,7 mil nos anos de 2026, 2027 e 2028, respectivamente. Dessa forma, o vencimento de prefeito irá subir até 102%.

O salário de vice vai saltar de R$ 8,3 mil para R$ 14 mil no primeiro ano. Já o vencimento de secretários será de 19,5 mil em 2025 e chegará a R$ 22,5 mil

O que daria para fazer com os valores extras dos supersalários