Representante da Santa Casa de Casa Branca não comparece para ser ouvida em CPI

Convocada para prestar depoimento nesta quinta-feira, 13, na CPI que investiga convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria de Saúde, Fabiana Moreira Mendes Chagas não compareceu à reunião na Câmara.

A convocação foi encaminhada pelo presidente da CPI, Renato Pupo (Avante). Esta é a segunda vez que Fabiana Chagas é convocada e não presta o depoimento.

O convênio para mutirão de exames foi assinado em abril e anulado pela própria Prefeitura no início de maio. A comissão apura supostas irregularidades na contratação. Além da CPI, uma ação na Justiça pede restituição de R$ 3,8 milhões e condenação tanto de Fabiana Chagas como do ex-secretário de Saúde, Rubem Bottas, da assessora licenciada da pasta Cícera Nayara Miranda Paiva e ainda do provedor da Santa Casa, William Vieira Lemes. De acordo com a ação, a representante da Santa Casa de Casa Branca teria feito tratativas sobre o convênio.

O convênio previa R$ 11,9 milhões para mutirão de exames de imagem. A Prefeitura repassou ao hospital R$ 3,8 milhões. Segundo a ação da Prefeitura, a contratação seria irregular por não atender às condicionantes da Procuradoria-Geral do Município. Um dos apontamentos foi a quarteirização irregular de serviços.

Justificativa

Fabiana Chagas encaminhou ofício à Câmara sobre a ausência dela no depoimento. O presidente da CPI leu o ofício na íntegra. No documento, ela afirma que não foi “disponibilizado acesso aos documentos, procedimentos e fatos objetos da investigação”.

“Tampouco houve delimitação específica das condutas que justificam a sua convocação, o que inviabiliza o exercício do contraditório, da ampla defesa e a adequada preparação dos esclarecimentos. Além disso, o prazo concedido entre a expedição do ofício e a data da oitiva é manifestamente exíguo, incompatível com a complexidade da matéria investigada e insuficiente para análise da documentação pertinente e preparação técnica”. Em outro trecho, questiona se a convocação foi assinada apenas pelo presidente da CPI e não por todo o colegiado.

Pupo afirmou ao final da reunião que a comissão aprovou o requerimento de convocação anteriormente e a notificação foi assinada por ele. Também disse que a comissão irá fornecer o material que agora foi requisitado. "Essa convocação não foi um ato unilateral. O ofício, sim, foi assinado por mim. Na condição de presidente da comissão, eu tenho essa prerrogativa. A comissão se reúne e toma as decisões", disse.

"Lamentar o fato de que, em mais um depoimento, os representantes da Santa Casa de Casa Branca não vêm”, afirmou Abner Tofanelli (PSB), que é relator da CPI. A comissão é formada, ainda, por Bruno Moura (PL), membro, e João Paulo Rillo (PT), suplente.

Outra

Na segunda-feira, 17, está marcado o depoimento do provedor da Santa Casa de Casa Branca, William Vieira Lemes.