Relatório da OEA faz alerta sobre medidas de exceção

Documento diz que gravidade dos ataques à democracia exige que restrições à liberdade de expressão sejam mais, e não menos, compatíveis com os parâmetros internacionais

por Agência Estado

Publicado há 3 horas

Atualizado há 2 horas

Extremistas na Praça dos Três Poderes no 8 de Janeiro de 2023 (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou nesta sexta-feira, 26, o Relatório especial sobre a situação da liberdade de expressão no Brasil. Embora afirme que o País possui “instituições democráticas fortes e eficazes”, o documento faz alertas sobre o uso de medidas de caráter excepcional pelo Poder Judiciário e seus possíveis ef

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