Receita afasta auditor fiscal de Rio Preto de cargo de chefia

Alvo de mandado de busca e apreensão determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o auditor fiscal Ricardo Mansano de Moraes, que mora em Rio Preto, foi dispensado de cargo de chefia que exercia na Receita Federal de Presidente Prudente. A dispensa da função foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira, 19.

Moraes determinou na terça a medida em relação a Mansano e outros três funcionários da Receita Federal em investigação de suposto vazamento de dados fiscais de ministros do STF.

Mansano havia sido designado para a função em outubro do ano passado. A portaria publicada no Diário Oficial da União cumpre a decisão do ministro do STF que determinou o afastamento dele e de outros investigados. Ele estava como substituto eventual do chefe da equipe de gestão do crédito tributário e do direito creditório (Eqrat), da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Presidente Prudente.

O auditor fiscal cumpre medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de deixar a comarca. O ministro do STF ainda determinou a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático. O auditor fiscal está há 19 anos na Receita Federal. Além de Rio Preto, a Polícia Federal cumpriu mandados no Guarujá, Salvador e Rio de Janeiro.

O presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais (Unafisco), Kleber Cabral, afirmou nesta semana que Mansano teria acessado por engano dados de uma enteada do ministro Gilmar Mendes ao pesquisar uma ex-mulher de um amigo dele e que não teria ocorrido vazamento de dados. Cabral criticou a ação do STF. Na quarta, 19, Moraes determinou que Cabral seja ouvido pela Polícia Federal.

Em janeiro, Moraes abriu inquérito para investigar se a Receita Federal quebrou de forma irregular o sigilo fiscal de ministros e familiares.

Comunicado divulgado pelo STF afirma que "as investigações iniciais demonstraram, conforme relatório enviado pela Receita Federal ao STF, a existência de bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional".

Segundo o Supremo, os "diversos e múltiplos acessos ilegais, conforme destacado pela Procuradoria-Geral da República, apresentam aderência típica inicial ao delito previsto no artigo 325 do Código Penal (violação de sigilo funcional)".

Ainda segundo o comunicado da Corte, "a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas, divulgadas sem contexto e sem controle jurisdicional, tem sido instrumentalizada para produzir suspeitas artificiais, de difícil dissipação”.

Defesa

Em nota divulgada nesta quinta-feira, 19, a defesa de Mansano negou seu envolvimento com irregularidades. “A defesa reafirma a idoneidade do servidor, profissional de reputação ilibada, que ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional". A defesa afirma, ainda, que não teve acesso integral à investigação.

(Com Agência Estado)