Projeto que obriga vereador a fazer toxicológico avança na Câmara de Rio Preto

A Câmara de Rio Preto aprovou nesta quinta-feira, 19, projeto de resolução que coloca a dependência toxicológica não tratada ou o consumo de substâncias ilícitas como conduta incompatível com a ética e o decoro parlamentar. O projeto de Julio Donizete (PSD) obriga que vereadores apresentem ao Conselho de Ética resultado de exame toxicológico apto "a aferir o consumo de substâncias psicoativas".

O projeto foi aprovado na legalidade. Será necessária outra votação, quanto ao mérito, para entrar em vigor. A iniciativa provocou debates na Câmara. A proposta avançou com 18 votos favoráveis à legalidade da iniciativa e três contrários.

Segundo o projeto, o “teste antidrogas" deve ser apresentado a cada seis meses de forma obrigatória. O exame deve ter uma "janela de detecção mínima de 90 dias". De acordo com o projeto, protocolado na Câmara em agosto do ano passado, se o resultado for positivo, o vereador interessado poderá licenciar-se para tratamento ou apresentar uma contraprova.

Caso o parlamentar não adote providências sobre a regra no prazo de 15 dias, o vereador irá responder a processo disciplinar no Conselho de Ética. O projeto não especifica as punições que podem ser aplicadas.

Mesmo vereadores que votaram a favor criticaram a iniciativa. “Acho um projeto desnecessário”, disse Paulo Pauléra (PP), que votou pela legalidade.

Jean Dornelas (MDB), que votou contra, foi o único a usar a Tribuna para falar sobre a proposta. Segundo Dornelas, a aprovação da proposta seria de interesse do governo do Coronel Fábio Candido (PL). “Estamos deixando de discutir coisas com relevância maior do que nossa situação interna, para fazer a vontade do governo. Para que o governo tire um voto da oposição?”, questionou. "Não tenho provas, mas é conjuntura política", disse.

"Nós sabemos que tem um vereador com problema, aqui sim, nesta Casa”, complementou Dornelas, ainda, sem citar nomes.

“É um constrangimento desnecessário”, declarou Pedro Roberto (Republicanos), que também votou contra. João Paulo Rillo (PT), outro a votar contra, seguiu a mesma linha. “O projeto é ilegal, inconstitucional. É um rebaixamento da política”, disse.

Alex Carvalho (PSB) estava ausente. O presidente da Casa, Luciano Julião (PL), só votaria em caso de empate. Uma tentativa de adiar a votação foi rejeitada pelo Plenário.

Autor da proposta, Julio Donizete disse que não fez o projeto para “pegar A ou pegar B”. “Simplesmente fiz com a intenção de mostrar que aqui não tem”, disse. “Todo mundo tem direito de defesa”, afirmou.

Segundo ele, não haverá cassação de mandato em função de eventual descumprimento da regra. Odélio Chaves (Podemos), que votou pela legalidade, afirmou que o projeto tem uma lacuna sobre eventuais penalidades.

Abner Tofanelli (PSB) votou a favor, mas defendeu regra semelhante para membros do Executivo ou mesmo para todos os cargos comissionados. “Acho que deveríamos fazer uma lei para zerar fila de exames na cidade”, disse.

Renato Pupo (Avante) pediu adiamento da votação para que outro projeto, de sua autoria, que estabelece a obrigatoriedade para prefeito, vice e secretários, fosse votado junto com a iniciativa de Donizete. “Apresentei esse projeto por uma questão de equidade. Exijo respeito ao Legislativo”, afirmou.

Julio Donizete defendeu que o governo encaminhe à Câmara um projeto semelhante para valer no Executivo, para que seja votado junto com a proposta de sua autoria. Disse ainda que, caso o Executivo não faça isso, defende a votação da proposta de Pupo.

Eduardo Tedeschi (PL), que votou a favor, também defendeu regra semelhante para o Executivo.

Não há data definida para votação da proposta quanto ao mérito.