Projeto que invalida nova PGV ganha força na Câmara
Com apoio de vereadores do PSB, João Paulo Rillo (PT) consegue adesões para derrubar lei do Coronel; governo se mobiliza para conter 'rebelião'
Projeto de lei complementar do vereador João Paulo Rillo (PT) que invalida a nova Planta Genérica de Valores de Rio Preto, e restabelece a PGV anterior, ganhou força na Câmara depois da sessão ordinária desta terça-feira, 3, a primeira de 2026.
A proposta tenta anular os valores estabelecidos em lei do Coronel Fábio Candido (PL) aprovada em setembro do passado pela Câmara. Rillo, que já conseguiu sete assinaturas, busca mais adesões. O objetivo dele, agora, é trabalhar por um projeto coletivo.
Além de Rillo assinaram a iniciativa Alexandre Montenegro (PL), Pedro Roberto (Republicanos), Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB), Alex Carvalho (PSB) e Abner Tofanelli (PSB). Os dois vereadores do PSB votaram a favor do projeto do Coronel no ano passado. Até então alinhados ao governo, na sessão desta terça-feira os pessebistas adotaram postura de "dissidentes" em relação ao Executivo no que diz respeito a este projeto.
A iniciativa de Rillo propõe a retomada da PGV instituída em 2022 - aprovada na Câmara - e também valores previstos em lei de 2024, com inclusão de novos loteamentos. Ambas as regras foram substituídas pela nova PGV.
Como era esperado, a primeira sessão de 2026 foi marcada por críticas de vereadores à nova PGV, que serve de base de cálculo para cobrança de IPTU e também impacta no valor venal de imóveis. Neste último caso, ocorreram aumentos de até 10.000%, distorções que refletiram no preço de serviços realizados por cartórios de registros de imóveis. Para este ano, a lei limitou reajuste de IPTU a 20%.
APOIO
Rillo ganhou apoio de seis vereadores para tentar avançar com a iniciativa, incluindo as adesões dos dois "dissidentes" do PSB, que chegaram a pedir "perdão" na tribuna durante a sessão por terem votado a favor do projeto do Executivo.
A intenção de Rillo é conseguir arregimentar doze vereadores para que a iniciativa avance na Casa. O projeto foi lido nesta terça e será analisado nas comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento.
O petista afirmou que retira esse projeto e apresenta o novo, assinado pelos vereadores, se atingir as 12 assinaturas. Este é o mínimo de votos necessários para que iniciativa desse tipo seja aprovada na Câmara.
Em paralelo, o governo do Coronel Fábio Candido se mobiliza para conter possível "rebelião" na Câmara. Na segunda, 2, o prefeito se reuniu com vereadores da base e pediu "fidelidade" aos aliados para barrar mudanças na PGV. Nesta terça, o entorno do Coronel voltou a se mobilizar após as declarações de parlamentares.
'Perdão'
Primeiro vereador a usar a palavra na Tribuna neste ano, Abner Tofanelli chegou a pedir "perdão" pela votação no ano passado. No último final de semana, o deputado estadual Valdomiro Lopes (PSB) postou vídeo no Instagram contra a nova planta genérica. Abner, agora, seguiu a mesma linha do cacique do PSB. "Se tem um voto que me arrependo de ter dado no ano passado foi o voto do IPTU e da nova planta genérica da cidade", afirmou.
Alex Carvalho também foi à Tribuna falar do assunto. "Errei. Vou pedir perdão para a população também porque eu acho que é um absurdo essa planta genérica", disse. Ele afirmou cinco vezes ser "contra" a planta genérica e deu um tapa na tribuna.
Rillo, então, defendeu a apresentação do projeto coletivo. "Nós podemos derrubar os efeitos da planta genérica" disse.
Outros vereadores que já declararam apoio também criticaram o governo. "O que aconteceu está causando um transtorno enorme", disse Pedro Roberto (Republicanos).
Renato Pupo foi outro a falar sobre o assunto. "Só tem uma maneira de amenizar isso. É aprovar esse projeto", disse. Alexandre Montenegro (PL) foi outro a criticar a nova PGV na sessão. "Não dá para a gente ter aumento numa chácara com valor venal de R$ 100 mil que passa para R$ 1,2 milhão", disse.
Até mesmo quem não assinou a proposta questionou a planta, como Jonathan Santos (Republicanos). Eduardo Tedeschi (PL) foi o único vereador da base a defender o governo em relação ao IPTU. "Tenho certeza de que o Executivo vai dar solução a essa situação da planta genérica", afirmou. O Coronel montou uma comissão para analisar questionamentos e afirmou a aliados que os valores de loteamentos inteiros podem ser revistos.
A reportagem procurou a Prefeitura, mas não teve resposta nesta terça sobre a iniciativa que ganhou adesões na Câmara.
Câmara blinda Carmona
Vereadores aprovaram na sessão desta terça-feira, 3, projeto de decreto legislativo que acata recurso do secretário de Gabinete e também superintendente do Semae, Rodrigo Carmona, contra convocação aprovada pela Comissão de Cidadania na Câmara, presidida pelo vereador João Paulo Rillo (PT).
Convocar secretários é uma atribuição das comissões permanentes. Carmona e o secretário de Planejamento, Mauro Alves, foram convocados no ano passado para falarem sobre demora na liberação de emendas impositivas. O recurso foi apresentado ao presidente da Casa, Luciano Julião (PL), que encaminhou à Comissão de Justiça e Redação da Casa. No recurso, Carmona argumentou que as atribuições da comissão não seriam vinculadas a orçamento.
O recurso foi acatado com 15 votos a favor e seis contrários. "Não é possível um vereador votar contra ele mesmo", disse Rillo. Membro da mesma comissão, Pedro Roberto (Republicanos) também contestou o resultado da votação. Ainda nesta terça, a comissão aprovou uma nova convocação de Carmona, referente a ações do Semae.
Foi aprovado projeto do Executivo que cria regra para funcionamento de estabelecimentos que comercializam produtos recicláveis. Na legalidade, foi aprovado projeto de Fabiano de Jesus (Psol), subscrito por Rillo, que proíbe emendas impositivas para entidades ligadas a vereadores.