Projeto extingue secretaria em Rio Preto e cria 8 subprefeituras com 43 cargos

O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), encaminhou à Câmara nesta terça-feira, 2, projeto de lei complementar que extingue a Secretaria de Serviços Gerais. A proposta acaba, ainda, com o cargo de secretário e de assessores. Os serviços de zeladoria da cidade ficarão a cargo de coordenadoria vinculada ao gabinete do prefeito.

No geral, a proposta extingue cinco cargos em comissão de Serviços Gerais e transfere outros cargos e funções gratificadas para as secretarias de Trânsito e Meio Ambiente. Por outro lado, cria 43 cargos e 10 funções gratificadas para as novas estruturas. Para este ano, o impacto financeiro será de R$ 1,4 milhão. Para 2026, a projeção é de impacto de R$ 5 milhões, considerando cargos que serão extintos e criação de outros e também de funções gratificadas.

A proposta cria oito novas subprefeituras, sendo que atualmente são duas, a do Distrito de Engenheiro Schmitt e de Talhado.

A Coordenadoria de Serviços Gerais terá entre suas atribuições a execução das ações de limpeza pública e conservação de canteiros centrais, praças, avenidas e ruas do município; a coordenação do programa de adoção de praças; a administração, manutenção e operacionalização dos pontos de apoio e outras atividades correlatas, além "daquelas especificamente determinadas pelo prefeito municipal"

Subprefeituras

O projeto também cria oito subprefeituras que também ficarão responsáveis pelas intervenções outrora a cargo da Secretaria de Serviços Gerais.

As oito subprefeituras a serem criadas são das regiões do Bosque, Central, CEU, Cidade da Criança, Pinheirinho, Represa, e Vila Toninho.

Cargos

O projeto cria 10 cargos de subprefeito com vencimentos de R$ 12,2 mil, um diretor-executivo da coordenadoria das subprefeituras, com vencimento de R$ 15,7 mil, um diretor executivo da coordenadoria dos Serviços Gerais, com salário de R$ 15,7 mil, dez cargos de assessor de ampla assistência, com vencimento de R$ 6,9 mil.

Em outro artigo, o projeto cria 20 cargos de agentes administrativos, que devem ser preenchidos por concurso público. Com isso, a proposta prevê 53 cargos e funções a serem criadas.

Além disso, a iniciativa cria dez funções gratificadas - que devem ser ocupadas por concursados.

"Essa reorganização permitirá maior controle, celeridade nas decisões e qualidade na prestação dos serviços públicos, garantindo respostas mais rápidas às demandas da população e uma atuação mais integrada com as demais políticas públicas municipais", escreveu o prefeito na justificativa do projeto.