Projeto proíbe adultização de crianças em eventos

O vereador Bruno Moura (PRD) protocolou nesta segunda-feira, 11, projeto de lei que proíbe a prática de adultização e sexualização de crianças em qualquer evento público ou privado em Rio Preto que tenha apoio, financiamento, permissão ou promoção por parte do Poder Público Municipal.

A proposta afirma que ficam proibidos nos eventos a participação de crianças em apresentações com trajes, músicas ou danças de conteúdo erótico, ou sexualizado. A proposta veda, ainda, a utilização de músicas com letras que façam apologia a sexo, drogas, violência ou linguagens impróprias ao público infantil.

Outro tópico proíbe “encenações, performances ou discursos que promovam a erotização precoce da criança, independentemente do contexto cultural, artístico ou educativo”.

O projeto prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento, sendo dobrada em caso de reincidência e até suspensão do alvará de funcionamento do evento. O projeto afirma, ainda, que a medida “não se aplica a ações pedagógicas realizadas em ambiente escolar sob supervisão de profissionais da educação e com autorização dos pais ou responsáveis, desde que respeitados os critérios pedagógicos da faixa etária e as diretrizes curriculares nacionais”.