Projeto obriga análise de impacto para mudar local de serviços como o Centro Pop em Rio Preto

Menos de 24 horas após o prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Cândido (PL), apresentar a um grupo de autoridades detalhes sobre a mudança do Centro Pop, atualmente localizado perto do viaduto Jordão Reis, na avenida Philadelpho Gouveia Neto, um vereador do mesmo partido do chefe do Executivo protocolou um projeto na Câmara que cria uma série de regras para alterações de local de centros de atendimento social.

A proposta apresentada pelo vereador Alexandre Montenegro (PL) nesta terça-feira, 13, estabelece a obrigatoriedade de estudo de impacto de viabilidade para a implementação ou mudança de local de centros de acolhimento social, casas terapêuticas ou similares, particulares ou da administração pública direta ou indireta.

Montenegro, que é ex-líder do prefeito na Câmara, é um dos parlamentares que criticam a alteração do local.

O Centro Pop realiza atendimentos a pessoas em situação de rua. Na reunião sobre o projeto de mudança, o prefeito e os secretários discorreram sobre a proposta de criar uma nova estrutura para o Centro Pop no bairro Esplanada, vizinho ao bairro Boa Vista. O centro será construído em terreno ao lado do Laboratório de Doenças Crônicas Transmissíveis.

Outro vereador da base do prefeito, Felipe Alcalá (PL) reuniu mais de cem moradores na região onde ficará o novo local para ato de protesto, incluindo faixas. "No Boa Vista, não", afirmou Alcalá em vídeo divulgado nas redes sociais. O parlamentar do PL já havia se manifestado contra a iniciativa na segunda-feira, 12.

O vereador Renato Pupo (Avante) também foi ao local onde ficará novo Centro Pop nesta terça.

'Contrapartidas'

Em entrevista ao Diário, o prefeito disse que o local irá ampliar os serviços de atendimento oferecidos. Coronel Fábio afirmou que o projeto prevê "contrapartidas" da Prefeitura com a mudança de local. "A região vai receber uma estrutura da Guarda Municipal e também policiais militares especialmente destinados para a atividade delegada, a fim de fazer o policiamento no entorno", disse.

Apesar de confirmar a mudança, o prefeito não fixou prazo para a conclusão dessa obra.

O encontro, no gabinete do prefeito, contou com a presença de 12 secretários e ainda do juiz da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, do promotor Sérgio Clementino e do defensor público Júlio Tanone.

Estudo

O projeto apresentado na Câmara estabelece regras para alterações desse tipo. A proposta ainda será analisada por comissões do Legislativo antes de ir à votação. Se aprovado, o projeto pode ser vetado pelo chefe do Executivo.

"O estudo de impacto de viabilidade permitirá uma análise ampla dos efeitos que essas instituições podem ter sobre a comunidade, assegurando que as necessidades de infraestrutura, saúde e segurança sejam atendidas. Desta forma, buscamos promover o bem-estar social e a proteção dos cidadãos de São José do Rio Preto", diz o vereador em sua justificativa.

Audiência

O presidente da Comissão de Cidadania, João Paulo Rillo (Psol), marcou audiência pública para esta quarta-feira, 14, a partir das 18h, na Câmara, para tratar do assunto. Moradores da região também têm se queixado da possível mudança.

Convocação

Já o vereador Jean Dornelas (MDB) protocolou requerimento de convocação do secretário de Assistência Social, Frederico Izidoro, para falar durante sessão sobre o novo Centro Pop. O parlamentar quer detalhes, por exemplo, dos motivos técnicos que embasaram essa decisão, incluindo se houve estudos de impacto de vizinhança, análise de riscos e avaliação do impacto social e urbanístico na área. A convocação precisa ser aprovada em Plenário para que o secretário compareça à sessão.

Dornelas também pede detalhes sobre se o eventual pedido de mudança de local foi feito por uma rede atacadista que fica próxima ao local onde o Centro Pop está atualmente.