Projeto libera comércio em praças públicas de Rio Preto desde que particulares cortem a grama
Proposta foi protocolada pelo presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), e autoriza a Prefeitura a fazer a cessão de uso para lanchonete, por exemplo, com obrigação de arcarem com a limpeza do local
O presidente da Câmara de Rio Preto, Luciano Julião (PL), protocolou projeto de lei que libera uso de praças públicas para atividades comerciais de pequeno porte, como lanchonetes, quiosques ou cafeterias. A proposta do presidente do Legislativo estabelece que a cessão de uso das áreas ficará a cargo da Prefeitura. Segundo o projeto, a cessão de uso terá caráter "precário, não gerando direito adquirido" e deve ter um prazo determinado. O particular que for utilizar a praça pública para atividades comerciais poderá pedir ligação de água e luz, desde que fique a seu cargo o custo.
O projeto também estabelece as obrigações dos particulares, entre elas realizar “a manutenção permanente da praça, abrangendo limpeza, conservação e pequenos reparos, manter a grama podada, áreas verdes preservadas e mobiliário urbano em bom estado”. Além disso, segundo a proposta, deverá garantir a limpeza diária da área cedida e de seu entorno imediato e zelar pela adequada utilização do espaço público. O projeto também veda a locação das áreas.
“Todas as despesas decorrentes da implantação, funcionamento e manutenção da atividade comercial e da utilização dos serviços públicos correrão exclusivamente por conta do particular cessionário, não gerando qualquer ônus ao município”, consta no projeto. Na justificativa do projeto, Julião afirma que a proposta “busca conciliar a valorização do espaço público com o fomento à livre iniciativa e ao empreendedorismo”.
“O Município de São José do Rio Preto dispõe de grande quantidade de praças públicas espalhadas por toda a cidade, muitas das quais demandam manutenção constante, conservação adequada e maior ocupação ordenada. A ausência de uso regular desses espaços, em diversos casos, contribui para sua degradação e perda de função social”, escreveu o vereador. O projeto foi protocolado na quarta, 4.
“A proposta busca conciliar a valorização do espaço público com o fomento à livre iniciativa e ao empreendedorismo, permitindo que pequenos empreendedores desenvolvam atividades comerciais em áreas previamente delimitadas, promovendo geração de renda, dinamização urbana e aumento da circulação de pessoas nas praças”, complementa Julião.
O projeto será lido na sessão de terça-feira, 10, e seguirá para análise de comissões permanentes da Câmara antes de ir à votação em Plenário.