Projeto do IPTU provoca aumento que chega a 283%

Projeto de lei complementar encaminhado à Câmara pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que cria novas regras para cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e que revisa a Planta Genérica de Valores irá resultar em aumento do tributo que chega a 283% em alguns casos.

O projeto, encaminhado ao Legislativo há menos de uma semana, será votado em primeira discussão já na próxima terça-feira, 9, na Câmara.

Cálculos feitos pelo Diário, a título de exemplos, com base na atualização do valor venal do imóvel proposta pelo projeto do Executivo apontam majoração do IPTU, principalmente em áreas nobres ou de condomínios. Isso na comparação com os valores utilizados como base de cálculo no imposto de 2025.

Bairros como Jardim Vivendas e Jardim Tarraf 3, por exemplo, terão aumentos médios de 62,87% e 221,74%, respectivamente. No caso os cálculos projetaram o valor a ser cobrado de um imóvel com área total de 300 metros quadrados de terreno e 200 metros quadrados de construção.

Em vários outros bairros residenciais (veja exemplos no mapa ao lado), o levantamento também aponta projeção de aumento de IPTU de imóveis, caso do Higienópolis, ou do Jardim Urano.

O percentual mais elevado de reajuste foi verificado pela reportagem na área da Vila Pompeia, com aumento de 283,59¨%. Ele fica ao lado de condomínios de luxo na zona leste, que não terão aumento semelhante. No Alto Rio Preto, bairro tradicional da cidade, o aumento deve passar de 40%. Em contrapartida, a região Central terá redução do imposto, que deve ficar 28% mais barato.

Atualiza

O projeto foi elaborado a partir de estudo contratado pela Prefeitura junto à Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) no início do ano, que fez a atualização do valor venal dos imóveis de Rio Preto.

O valor venal do metro quadrado é utilizado como base de cálculo do imposto. Para evitar aumento "abusivo" (termo usado pelo próprio prefeito Coronel Fábio Candido) com a atualização da planta genérica, a Prefeitura reduziu a alíquota do imposto de 1%, no caso de áreas construídas, para 0,5%. E de 3% para 1,5% no caso dos terrenos sem construções.

A Prefeitura ampliou isenções e afirma que metade dos imóveis do município ficará isenta ou terá desconto. Não é informado no projeto a previsão de arrecadação, nem a projeção de renúncia de receita. O projeto dividiu o município, para efeitos dos valores propostos, em 418 áreas com construções e 589 terrenos vazios.

SOBE

Entre as regiões com maior aumento do valor do metro quadrado construído estão os condomínios de luxo no bairro Tarraf 3, no entorno do Duo JK, onde o metro quadrado construído passa dos R$ 699,97 atuais para R$ 5.436,14 (base de cálculo), um reajuste de 676%. Isso coloca a área em uma das regiões com um dos metros quadrados mais caros da cidade, no caso das que contam com construções.

O valor a ser pago do IPTU de um imóvel com 300 metros quadrados nestes setores, por exemplo, passa de R$ 2.069,15 para R$ 6.654,38 – uma elevação de 221,7%. Já no Residencial Damha 1, projeção em imóvel de 400 metros quadrados de terreno com 300 metros de construção resulta em aumento de 13,84%. Todos os casos levam em conta a redução da alíquota, de 1% para 0,5%.

A atualização do valor venal terá impacto também em condomínios na zona leste, por exemplo. No condomínio de casas geminadas da Vila Pompeia, próximo ao Residencial Damha VI, na região da Represa Municipal, os atuais R$ 507,78 do metro quadrado construído passarão para R$ 3.587,25. Pelas projeções da reportagem, o aumento de 600% no valor venal para metro construído impactará em um reajuste real do IPTU anual que, na prática, elevará o valor atual do imposto de R$ 753,83 de uma unidade de cerca de 100 metros quadrados construídos para cerca de R$ 2,9 mil, ou seja, um aumento em torno de R$ 2,1 mil.

Condomínios no entorno do Pompeia, como o Village Imperial e Giardino I e II, residenciais de casas geminadas, também sofreram reajustes. De R$ 902, o valor do metro quadrado construído passará para R$ 2.949,48 no caso dos Residenciais Giardinos e R$ 3.546,64 no caso do Village Imperial.

Haverá reajuste também para outra área da zona sul, a dos residenciais Quinta do Golfe. Atualmente, o valor do metro quadrado construído no local é de R$ 1.346,23. Se a proposta de lei complementar for aprovada pela Câmara, a região passará a ter uma cobrança de R$ 4.489,01 o metro quadrado construído. Na prática, segundo projeções, o IPTU dos residenciais vai sofrer um aumento real de 91% em comparação com os valores pagos neste ano.

REDUÇÃO

Áreas da Região Central e da Região Norte, apesar de sofrerem reajustes no valor do metro quadrado construído, usado como base de cálculo dos valores venais dos imóveis, terão redução no valor do IPTU. O bairro Redentora, área nobre da cidade conhecida pelas clínicas, hospitais e residenciais, também terá redução, com estimativa de queda de 3,3% em relação ao valor do imposto atual.

ISENÇÕES

A proposta também amplia isenção total do imposto. Atualmente a isenção total vale para valores até R$ 180. Pelo projeto valerá para os casos até R$ 600. Já os descontos, que terá um redutor fixo de R$ 600, valerá para imóveis com IPTU até R$ 1,5 mil. Este desconto, evita, por exemplo, que bairros como Eldorado tenham aumento.

Pelos cálculos do Diário, foi o que se constatou no caso de uma moradia de terreno de 200 metros quadrados com construção de 100 metros quadrados. No caso, o valor do IPTU ficará inferior a R$ 1,5 mil, permitindo o desconto de R$ 600 do montante total.

O mesmo ocorre no bairro Maceno, onde a atualização de valores resulta em aumento no caso de imóveis de 200 metros quadrados com construção de 100 metros quadrados, mas dentro da margem de até R$ 1,5 mil, o que permite aplicar o redutor de R$ 600.

Ainda está previsto no projeto que pagamento à vista terá desconto de 20%, sendo que atualmente é de 5% Em outro trecho, o projeto prevê reduções de 90% em imóveis em regularização e chácaras de recreio.

Para o advogado tributarista José Mauro, a ampliação de isenções contraria regra usual. "A isenção é uma política que vai contra o pensamento tributário atual e da reforma tributária, sendo uma exceção instituída por lei à regra jurídica da tributação, visto que a administração pública carece de recursos públicos para atender às demandas legais e da sociedade. E o município é onde a população vive, portanto é adequada nos casos em que há uma real necessidade de cada contribuinte", disse.