Projeto do Coronel prevê reajuste acima da inflação para todos os servidores municipais
Governo anunciou aumento de 5,4%, além de reajuste de 37,9% no auxílio-alimentação e novas tabelas salariais para os níveis médio e técnico; impacto financeiro será de R$ 80,4 milhões
Projeto de Lei Complementar protocolado na Câmara pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), prevê reajuste acima da inflação para todos os servidores municipais. A proposta inclui o Executivo, além de autarquias como Riopretoprev e Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). O reajuste geral será de 5,4%.
O município tem cerca de 6,1 mil funcionários. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro. A inflação acumulada do ano passado foi de 4,26%. O projeto também institui novas tabelas salariais para os níveis médio e técnico, o que irá contemplar em torno de 1,5 mil servidores públicos. O auxílio-alimentação terá reajuste de 38%.
A proposta foi protocolada na Câmara após reunião do prefeito com representantes do Sindicato dos Servidores, como a presidente da entidade, Sanny Lima Braga, e as diretoras Marla Delfino, Eli Solange e Silvana Delfino. O secretário de Administração, Frederico Duarte, também estava na reunião, assim como o procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.
De acordo com dados da Prefeitura, agentes de saúde terão nova estrutura salarial e terão reajuste de 6,78%. O auxílio-alimentação terá aumento de 37,97%, passando de R$ 682 para R$ 941. Já o auxílio-saúde será reajustado em 5,4%, subindo de R$ 536 para R$ 564,94.
“Além do reajuste, a proposta avança na valorização de categorias específicas, por meio da criação e adequação de tabelas salariais próprias, corrigindo distorções históricas e reconhecendo as diferentes responsabilidades, qualificações e complexidades das funções exercidas”, escreveu o prefeito na justificativa da proposta. O chefe do Executivo Municipal pediu tramitação em regime de urgência do projeto.
O prefeito afirma, ainda, que o projeto cria uma tabela exclusiva para profissionais de nível técnico, “diferenciando-os dos demais cargos de nível médio, como forma de reconhecer a formação específica, a maior qualificação profissional e as atribuições técnicas inerentes a essas funções”. De acordo com o governo, a medida é uma “demanda histórica da categoria”.
De acordo com dados da proposta, o impacto financeiro para este ano será de R$ 80,4 milhões.
No comunicado divulgado pela Prefeitura, o governo afirma que deve homologar até junho o resultado de concursos em andamento, incluindo o concurso para 100 guardas municipais.