Projeto de vereador da oposição retoma planta genérica antiga em Rio Preto

O vereador João Paulo Rillo (PT) protocolou na manhã de segunda-feira, 26, projeto de lei complementar que altera a lei aprovada em setembro do ano passado referente à cobrança de IPTU em Rio Preto.

O projeto institui que a Planta Genérica de Valores (PGV), que serve de base de cálculo para o imposto, deve ser a estabelecida em 2022, por meio de outra lei. Também inclui valor venal de 2024, estabelecido por meio de outra lei. A proposta será lida na primeira sessão da Câmara do ano, no dia 2 de fevereiro e depois segue para análise de comissões permanentes do Legislativo, antes de ir à votação.

A nova planta genérica tem sido motivo de questionamentos, inclusive de vereadores da base aliada ao governo do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL). A proposta altera a lei do Executivo aprovada em setembro do ano passado.

Por conta da nova PGV, que passou a valer em janeiro, o valor venal de imóveis está acima do valor de mercado em determinados casos. Com relação à cobrança de IPTU neste ano, o projeto aprovado no ano passado prevê que o imposto só pode ser majorado até 20% do valor cobrado em 2025.

Segundo dados da Prefeitura, os carnês começam a ser lançados nesta semana. A Prefeitura criou comissão para analisar questionamentos sobre o imposto, que tem como base a nova PGV. No sábado, 24, o município publicou decreto que regulamenta a norma para casos de questionamentos. A comissão formada pela Prefeitura terá dez dias de prazo para analisar eventuais impugnações.

Na justificativa da proposta, Rillo cita as reclamações sobre a nova planta. Segundo o parlamentar, a proposta visa “reparar injustiça tributária resultante da aplicação da Planta Genérica de Valores instituída pela Lei Complementar nº 798/2025, cujos valores foram majorados de forma extraordinária, desproporcional e desarrazoada”.

O governo afirma que o valor venal de imóveis não tinha atualização há 12 anos.

A reportagem solicitou à assessoria da Prefeitura sobre o projeto e aguarda retorno.

Nesta segunda, a Prefeitura divulgou uma nota sobre IPTU.

"A Prefeitura de São José do Rio Preto esclarece aos contribuintes que a consulta à 2ª via do IPTU 2026 através do Portal Oficial deverá estar disponível ainda nesta semana. Conforme informado anteriormente, o processamento está em fase final e o cronograma previsto está sujeito a trâmites técnicos. Nesse sentido, a instituição bancária responsável trabalha na finalização dos registros. Destaca-se que tratam-se de aproximadamente 264 mil cadastros."

"A Prefeitura ainda tranquiliza a população de que tanto a consulta online quanto o carnê físico (cuja entrega pelos Correios está prevista para o fevereiro e março) estarão disponíveis em tempo oportuno, considerando que a data do pagamento em cota única ou a 1ª parcela é 16/3/2026."