SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 07 DE AGOSTO DE 2022
TAXISTAS

Projeto de Edinho flexibiliza serviço de táxi em Rio Preto

Veículos poderão ter 10 anos de fabricação, segundo a proposta do prefeito

Vinícius Marques
Publicado em 04/07/2022 às 14:39Atualizado em 04/07/2022 às 14:57
Edinho Araujo, prefeito de Rio Preto (Guilherme Baffi 20/12/2019)

Edinho Araujo, prefeito de Rio Preto (Guilherme Baffi 20/12/2019)

O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), encaminhou à Câmara nesta segunda-feira, 4, projeto de lei que flexibiliza regras do serviço de táxi no município. As autorizações para atuação de taxistas dependem de aval da Prefeitura, por meio da Secretaria de Trânsito. 

A proposta de Edinho altera normas previstas em lei de 2002 que dispõe sobre o exercício da atividade de transporte de passageiros por veículos de aluguel – táxi em Rio Preto. Os veículos poderão ter dez anos de fabricação, segundo o projeto.

A lei em vigor permite inscrição de veículos com no máximo oito anos de fabricação. A regra atual ainda proíbe a renovação anual do alvará para exploração dos serviços de táxi com veículo de dez ou mais anos de fabricação. Atualmente, cerca de 200 profissionais atuam como taxistas em Rio Preto. 

 A proposta enviada ao Legislativo permite agora renovação com veículos com 12 anos ou mais de fabricação.

O projeto será encaminhado para análise das comissões internas da Câmara e depois seguirá, sem data definida, para votação em Plenário. 

Na justificativa da proposta, Edinho afirma que o projeto "viabiliza a flexibilização da prestação dos serviços de táxi no município, fomentando de forma adequada que os permissionários explorem sua atividade sem que tenham de adquirir novos veículos ou veículos com menor tempo de utilização ou fabricação, de forma tão imediata como é exigido até o presente momento".

 
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