Procuradoria não vê 'justa causa' para Montenegro deixar PL sem perder cargo
Parecer do MP diz que faltam provas dos motivos apontados pelo vereador, que quer trocar PL do Coronel pelo Republicanos
A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo deu parecer pela improcedência da ação que o vereador Alexandre Montenegro move contra o PL de Rio Preto.
O parlamentar, que se tornou um dos principais e mais barulhentos opositores políticos do prefeito de Rio Preto e cacique local do PL, Coronel Fábio Candido, tenta obter na Justiça o reconhecimento de justa causa para deixar o partido sem perder o mandato.
Montenegro alega perseguição política e discriminação pessoal. Para o Ministério Público Eleitoral, porém, as provas apresentadas não demonstram tratamento desigual concreto nem perseguição capaz de justificar a troca de legenda.
No parecer, a Procuradoria afirma que matérias jornalísticas, registros sobre a atuação partidária e documentos do processo ético aberto contra Montenegro na Câmara não foram suficientes para comprovar justa causa.
A justa causa, neste caso, permitiria que o vereador deixasse o partido fora da janela de transferências - que vai abrir, no caso dos eleitos em 2024, somente em março de 2028 - sem correr o risco de perder o mandato.
Para o órgão, a legislação exige fatos concretos praticados por dirigentes, impossibilidade de convivência partidária e proximidade temporal entre a suposta perseguição e o pedido de desfiliação.
O MP também ressalta que divergências internas, sozinhas, não garantem a saída sem perda do mandato.
Outro ponto que pesou no parecer foi o tempo. A Procuradoria Regional Eleitoral apontou falta de contemporaneidade entre os fatos narrados e a nova ação. Isso porque Montenegro havia acionado o Diretório Nacional do PL em outubro de 2025 e o processo foi encerrado definitivamente em março deste ano.
A ação contra o Diretório Municipal só foi proposta em agosto, cerca de cinco meses depois. Para o MP Eleitoral, também por isso não estão presentes os requisitos para reconhecer a justa causa e liberar a desfiliação com manutenção do mandato.
A nova tentativa de Montenegro de deixar o PL para se filiar ao Republicanos, partido do qual se aproximou, se dá depois de várias tentativas frustradas de um acordo negociado. Diego Polachini, presidente municipal do Republicanos, chegou a pedir que o deputado federal Luiz Carlos Motta (PL) ajudasse a quebrar a resistência do Coronel em liberar o vereador. De novo, sem sucesso.
Campanha vai às ruas após 'festas políticas' fechadas
No primeiro sábado de campanha oficial, candidatos de Rio Preto partiram para o corpo-a-corpo nas ruas. João Paulo Rillo (PT), que disputa cadeira na Alesp, ocupou o Calçadão de Rio Preto (foto 1). O ex-prefeito Edinho Araújo (PRD), candidato a deputado federal, escolheu a feira do Imperial (2). O deputado federal e candidato à reeleição Paulo Bilynskyj (PL) abordou motoristas em semáforos (3). E a semana que começou agitada com superfestas de lançamentos de campanha terminou com mais três eventos do gênero: na noite de sexta, 21, Danilo Campetti (Republicanos), postulante a deputado estadual, recebeu o prefeito de Votuporanga, Jorge Seba (PSD), no comitê que inaugurou na cidade (4), e Merabe Muniz (Avante), candidata a deputada federal, abriu seu comitê na Andaló, com direito a vídeos do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e do governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos) (5). Já o candidato a federal Jean Dornelas (MDB) recebeu o vice-governador Felício Ramuth (MDB) em ato na Acirp neste sábado, 22 (foto 6).
Notas
CORRIDA...
A Secretaria de Cultura de Rio Preto tem exatos oito dias, a partir deste domingo, 23, para habilitar uma nova entidade que possa tocar os núcleos da cultura que oferecem oficinas e cursos nas mais diferentes áreas artísticas e culturais para a população. Isso porque vence no próximo dia 31 deste mês o convênio com a Faperp, que já conduz o programa há cinco anos consecutivos e, portanto, não pode mais ter o convênio prorrogado.
... CONTRA...
São 10 núcleos em funcionamento na cidade que, juntos, contam com 1.546 alunos, segundo dados da pasta. De janeiro de 2026 até o presente momento, a Faperp recebeu, por meio do convênio, R$ 611.330. Um termo de colaboração entre a Prefeitura de Rio Preto e o Ministério Público impede o governo do Coronel Fábio Candido (PL) de seguir firmando novos convênios sem chamamento público. Questionado, o secretário da Cultura, Erick Soares, informou, por meio de sua assessoria, que o processo está em fase de publicação.
... O TEMPO
No entanto, o tempo disponível é considerado exíguo demais para toda a burocracia que um chamamento público demanda. Desde 2025, quando o Coronel assumiu a Prefeitura, o Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) vinha alertando sobre o vencimento do convênio com a Faperp. A preocupação no meio cultural é de que a procrastinação leve à paralisação temporária dos núcleos até que um novo convênio seja feito.
DIRETO...
O prefeito de Catanduva, cidade que tem o segundo maior colégio eleitoral da região, atrás apenas de Rio Preto, padre Osvaldo Rosa (PL), não faz rodeio quando questionado sobre quais candidatos a deputado nas eleições deste ano contam com suas bênçãos: Marco Vinholi (Republicanos), que é “prata da casa”, à Câmara Federal, e o deputado estadual Itamar Borges (MDB), que é de Rio Preto e tenta reeleição à Alesp.
... AO PONTO
Quanto às críticas por ser tão seletivo e assumir claramente suas escolhas, Osvaldo Rosa entregou nas mãos de Deus. Colegas do padre-prefeito, como Geninho Zuliani (União Brasil) e Edson Ermenegildo (PSD), mandatários respectivamente de Olímpia e Mirassol, preferiram evitar a “fadiga” e se manifestar de forma menos direta.
MENOS…
Despencaram os números de postulantes a deputado estadual e federal no Estado de São Paulo que vão às urnas em 2026 em função das “minirreformas eleitorais” realizadas nos últimos anos, dentre as quais a que impôs a cláusula de barreira para o partido ter direito ao fundo partidário e tempo no rádio e na TV. A segunda, mais importante, foi acabar com as coligações proporcionais, colocando como alternativa as federações de partidos.
... CANDIDATOS
Em 2018, sem essas regras no Estado de São Paulo, foram registrados 2.174 candidatos a deputado estadual e 1.686 candidatos a deputado federal. Com as federações, surgidas em 2022, os números recuaram para 2.059 candidatos a deputado estadual e 1.540 candidatos a deputado federal. Nestas eleições, a queda foi significativa: 1.418 candidatos a deputado estadual (-35%) e 1.118 candidatos a deputado federal (-34%).