Após críticas de vereadores, Coronel diz que vai sancionar projeto de lei que amplia atuação de bombeiros civis em Rio Preto
Coronel Fábio Candido afirma que vai sancionar projeto de lei do vereador Bruno Moura aprovado na Câmara nesta terça; ele disse ainda que vai retirar proposta apresentada pelo Executivo que revogava lei em vigor desde 2017
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), anunciou que vai sancionar o projeto de lei do vereador Bruno Moura que trata da atuação dos bombeiros civis no município. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 4.
O anúncio foi feito após o prefeito ser criticado durante sessão por apresentar projeto que revogava a lei em vigor desde 2017, que agora terá medidas ampliadas. O projeto deve ser retirado pelo prefeito.
“Nós tínhamos a intenção de ampliar a cobertura e fortalecer a segurança da população com profissionais bem treinados e equipados. Com a aprovação da nova lei, vamos retirar o projeto que revogava a norma anterior e incorporar as melhorias propostas pelo vereador Bruno Moura”, afirmou.
Com a regulamentação, o município pretende assegurar que os bombeiros civis tenham condições adequadas de trabalho e capacitação contínua. “Ninguém vai perder o emprego. Pelo contrário, queremos incentivar a adesão à profissão de forma organizada e com boa qualificação”, disse.
A regulamentação também deve envolver o Corpo de Bombeiros, para auxiliar na supervisão e padronização do trabalho desses profissionais.
A Prefeitura informou que será exigida maior qualidade dos cursos e empresas responsáveis pela formação dos bombeiros civis. “Queremos garantir que quem atua uniformizado em eventos e estabelecimentos comerciais seja realmente um profissional de referência, capaz de prestar socorro quando necessário”, concluiu o prefeito.
Projeto
O projeto de lei complementar proposto pelo vereador Bruno Moura (sem partido) que amplia a obrigatoriedade da presença de bombeiros civis em estabelecimentos com grande circulação de pessoas foi aprovado por unanimidade. A proposta altera lei de 2017 e inclui supermercados, locais com armazenamento e terminais de combustíveis e qualquer estabelecimento com a circulação de 10 mil ou mais pessoas por dia.
O projeto foi aprovado com votos de apoio tanto da oposição como da base do governo do prefeito Coronel Fábio Candido (PL). A proposta de Moura recebeu apoio unânime da Casa em um momento que o prefeito encaminhou à Câmara outro projeto para revogar a lei aprovada no Legislativo há oito anos, após reiterados pedidos da categoria e protestos pela aprovação. "Não consigo nem entender o porquê de tirar esses heróis de funcionalidade", disse Moura.
Na sequência da sessão, o governo do Coronel foi criticado por vereadores da oposição e da base por propor o fim da lei que obriga as brigadas em locais de grande circulação de pessoas.