Prefeitura de Rio Preto pretende arrecadar R$ 199 milhões a mais com novo IPTU

O projeto do prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), que atualiza a Planta Genérica de Valores do município, base de cálculo para cobrança de IPTU, vai elevar a receita da Prefeitura com o imposto em R$ 199,3 milhões.
A informação sobre o aumento de arrecadação foi apresentada pelo próprio prefeito nesta segunda-feira, 8, em mensagem encaminhada ao presidente da Câmara, Luciano Julião (PL), que foi anexada ao projeto. A mensagem foi assinada pelo chefe do Executivo municipal.

O projeto de lei complementar será votado na sessão desta terça-feira, 9, em primeira discussão, quanto à legalidade. Caso seja aprovado, será necessária uma segunda votação, quanto ao mérito. Por se tratar de aumento de tributo, o projeto precisa ser aprovado neste ano para valer em 2026.

O governo precisa de 12 votos para aprovar o projeto. Nesta terça, integrantes do governo terão reunião com vereadores aliados para garantir a aprovação em primeira discussão.

Sem impacto

A Prefeitura atualizou o valor venal dos imóveis que em determinados casos passa de 600%, mas reduziu as alíquotas praticadas para o cálculo do imposto. No caso de terrenos, a alíquota irá passar de 3% para 1,5%, enquanto que, para o cálculo em construção, a alíquota passará de 1% para 0,5%. O projeto amplia isenção total para IPTU, que hoje é de até R$ 180, para R$ 600. Em outro artigo, o projeto prevê desconto de R$ 600 para imposto de até R$ 1,5 mil.

O Executivo afirma que a medida garante isenções ou desconto para metade da população. A proposta também prevê desconto de 20% para pagamento à vista, sendo que, atualmente, o desconto é de 5%.

SEM RENÚNCIA

Apesar de ampliar isenções, o governo diz que não haverá renúncia de receita. O prefeito afirma no novo documento que o projeto revoga a regra-matriz e cria outra, que "contempla simultaneamente hipóteses de majoração e isenções, de sorte que a nova regra não representa propriamente impacto por renúncia de receita".

Na sequência, Coronel afirma que a arrecadação com o novo projeto será "aumentada". "Assim, a fim de que não haja dúvidas em relação aos aspectos formais e eventuais discussões futuras, em especial sobre aparente ausência de impacto orçamentário e financeiro, declara-se não haver impacto, bem como, que haverá um aumento de arrecadação de R$ 199.241.034,00", escreveu Coronel Fábio na mensagem anexada ao projeto de lei.

Em audiência na Câmara, a Prefeitura apresentou projeção - esta elaborada antes da conclusão do estudo para novo projeto de IPTU - de arrecadar R$ 338, 8 milhões com o imposto em 2026. Com o acréscimo, o aumento chegaria a 52%, o que pode elevar a arrecadação para R$ 537 milhões.

Prefeitura

A Prefeitura não respondeu sobre bairros ou regiões que terão acréscimos de valores. Nesta segunda, a assessoria também não respondeu à reportagem pedido sobre a projeção total de arrecadação com IPTU para este ano e para o próximo ano.

Na edição de domingo, reportagem do Diário mostrou, a partir de exemplos de imóveis em diferentes regiões aos quais foram aplicados os novos valores e regras, que o aumento irá passar de 200% em alguns casos. Os cálculos foram feitos com base em dados do valor previsto de metro quadrado para terrenos e construções incluídos no projeto.

No caso da Vila Pompeia, por exemplo, imóveis com terreno de 200 metros quadrados com 100 metros de área construída poderão ter aumento de 283,5%. O local fica próximo a condomínios de luxo, como os Damhas, que não terão reajustes semelhantes. Condomínios no Quinta do Golfe, por exemplo, terão aumento de 91%. Por outro lado, haverá redução de 28,2% no Centro, por exemplo.

Faixa

Nesta segunda-feira, uma faixa foi colocada em frente ao Damha 3 com os dizeres "lute pelo seu IPTU 2026', dirigida aos moradores do condomínio. No local, o reajuste para o ano que vem pode chegar a 87%, no caso de imóveis com terreno de 300 metros quadrados e 200 metros quadrados de construção.

Mais

Na sessão desta terça, a Câmara também irá votar em primeira discussão projeto de lei no qual o prefeito pede autorização para empréstimo de R$ 650 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, parte do recurso será utilizado par quitar cinco empréstimos anteriores, desde 2018, e R$ 317 milhões serão para investimentos em final de mandato.

Outra proposta na pauta altera lei do Semae e abre caminho para que seja implementada a taxa de lixo no município.

Frente

Nesta segunda, grupo de vereadores participou de reunião de uma frente "democrática" em defesa da cidade. Participaram João Paulo Rillo (Psol), Renato Pupo (Avante), Jean Dornelas (MDB), Alexandre Montenegro (PL), e Jorge Menezes (PSD), além da presidente do Sindicato dos Médicos, Merabe Muniz, e de representantes de moradores.

O grupo elaborou um abaixo-assinado contra as propostas que estão na pauta e também contra a mudança do Centro Pop para o Parque Setorial, na avenida Philadelpho Gouveia Neto.