Prefeitura de Rio Preto reajusta valor da tarifa técnica do transporte coletivo
Aumento de três centavos foi publicado nesta quarta, 30, no Diário Oficial do município
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), assinou decreto que eleva o valor da tarifa técnica do transporte coletivo em três centavos. O decreto publicado nesta quarta-feira, 1º de julho, no diário oficial do município, também é assinado pelo secretário de Trânsito, Ederson Pinha, e pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi.
O decreto dispõe "sobre a majoração da tarifa técnica do transporte público coletivo, em virtude da redução dos benefícios tributários concedidos pela União às empresas concessionárias de transporte público coletivo, relativos ao PIS/PASEP e à COFINS."
O valor da tarifa técnica irá passar de R$ 9,09 para R$ 9,12. A tarifa técnica é o “valor real” da passagem de transporte coletivo. O valor cobrado aos usuários do sistema não terá alterações.
A passagem permanece em R$ 5 para pagamento com cartão e R$ 5,50 para pagamento em dinheiro. A Prefeitura paga a diferença por meio de subsídio ao transporte coletivo. O serviço é realizado pelas empresas Circular Santa Luzia e Expresso Itamarati, que detêm a concessão de transporte coletivo no município.
Neste ano, de acordo com dados do Portal da Transparência, a Prefeitura repassou R$ 16,3 milhões à Circular e R$ 7,9 milhões à Expresso Itamarati, por meio de subsídio.
Efeito
O decreto cita o “efeito do príncipe” para definir o reajuste na tarifa técnica. Em direito administrativo, isso ocorre quando um ato, como lei, interfere em contratos administrativos que têm impacto por conta da legislação. Neste caso, a concessão de transporte coletivo.