Prefeitura de Rio Preto dá prazo de 24 horas para terceirizada da Educação cumprir contrato
Município exige regularização de atrasos, como entrega de cestas básicas em contrato de berçaristas
A Prefeitura de Rio Preto deu prazo de 24 horas para que a empresa terceirizada que presta serviços à Secretaria de Educação regularize a situação contratual, sob pena de receber multa ou até mesmo ter o contrato de berçaristas rescindido. A notificação foi publicada no diário oficial do município nesta quinta-feira, 22.
A notificação, assinada pela secretária de Educação de Rio Preto, Maíra Moraes, determina que a Produserv regularize a situação neste prazo e estabelece que o não atendimento acarretará em aplicação das penalidades previstas no contrato, entre elas a “suspensão de licitar e contratar com o poder público, aplicação de multa, além de rescisão unilateral do contrato”. Também deu prazo de 15 dias para que seja apresentado o contraditório.
“A medida foi motivada pela inadimplência da empresa, especialmente em relação ao pagamento de benefícios trabalhistas, como cesta básica e prêmio de assiduidade, conforme apontado pelo sindicato da categoria”, afirmou a assessoria da Secretaria de Educação.
O contrato emergencial foi assinado em julho do ano passado e teria duração de 90 dias, no valor total de R$ 8,8 milhões, sendo R$ 2,9 milhões por mês.
A contratação, por dispensa de licitação, prevê 630 postos de trabalho em escolas da rede infantil de ensino, incluindo creches. Atualmente, de acordo com a assessoria de Educação, são fornecidos 550 postos. A reportagem apurou que o sindicato que representa os terceirizados recebeu queixas de funcionárias contratadas e as encaminhou ao município.