Prefeitura de Rio Preto contrata a Fipe para estudo de PPP de reforma de escolas
Dispensa de licitação assinada pela secretária de Educação, Rosicler Quartieri, cita implantação, modernização e manutenção de unidades de ensino
A Prefeitura de Rio Preto contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para a realização de estudos para implementação e manutenção das escolas da rede municipal de ensino por meio de parceria público-privada (PPP). O despacho de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial do município nesta quinta-feira, 19.
O contrato será vinculado à Secretaria de Educação, conduzida por Rosicler Quartieri. A publicação não inclui o valor da contratação. A reportagem solicitou detalhes da dispensa de licitação à assessoria da Prefeitura e aguarda retorno.
O documento define o seguinte objeto: "realização de estudos de modelagem e viabilidade técnico-econômica para implantação, modernização e manutenção de unidades de ensino do Município de São José do Rio Preto, que abrangerá a análise da viabilidade de Parcerias Público-Privadas (PPP) para a execução e operação desses projetos.”
A dispensa de licitação é justificada com base em lei federal de 2021 que autoriza a medida, por exemplo, para “contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação”.
O projeto de lei que autoriza o município a formalizar PPPs foi aprovado na Câmara em agosto do ano passado. As parcerias público-privadas têm sido uma bandeira do governo do Coronel Fábio Candido (PL). Em evento em agosto do ano passado, o prefeito falou sobre PPP para as escolas. “Todas as escolas de Rio Preto serão reformadas no modelo de parceria público-privada, que significa a iniciativa privada atuando junto com o poder público para entregar obras e serviços completos, com manutenção de longo prazo e fiscalização rigorosa", declarou, na ocasião.
Na última semana, a Prefeitura encerrou a primeira licitação formalizada com base na lei das PPPs. Consórcio formado por três empresas ficará a cargo da implementação de videomonitoramento, sistema de iluminação pública e também semafórica. O contrato de R$ 1,7 bilhão, para concessão por 30 anos, deve ser assinado nos próximos dias. O estudo de viabilidade foi realizado pela Fipe, contratada por R$ 696 mil em junho do ano passado.
Outro
A Prefeitura também formalizou dispensa de licitação com a Fipe para a “prestação de serviços de estudo técnico-financeiro e estruturação de porto seco e terminal logístico”. Assinado pelo secretário de Planejamento, Mauro dos Santos Júnior.