Prefeitura de Rio Preto assina contrato de R$ 44,2 milhões por 640 terceirizados

A Prefeitura de Rio Preto formalizou assinatura de contrato de mão de obra terceirizada que prevê despesas de R$ 44,2 milhões no período um ano em serviço de mão de obra de auxiliar de despesas e de agentes de higienização. O contrato foi assinado pela secretária de Educação, Renata Azevedo, com a empresa Eficience Serviços Avançados Ltda, que ganhou a concorrência, disputada por meio de pregão eletrônico. A licitação, que teve o início das propostas em maio, teve participação de 50 empresas. 

O teto de despesas estipulado para essa concorrência era de R$ 47 milhões. Após julgar uma série de questionamentos e impugnações apresentados na concorrência, a Prefeitura encerrou a concorrência no mês passado. O serviço estava a cargo da WWS Prestadora de Servições, em contrato formalizado em 2020. Esta contração, que teve despesas de R$ 30 milhões no último ano, encerrou no último dia 21.O contrato, que não poderia ser renovado novamente, teve 11 aditivos. Desde a última semana, o serviço está a cargo da Eficience. 

A empresa que irá realizar esses serviços de fornecimento de mão de obra para agora já tem contratos em vigor com a Prefeitura. Com sede em Rio Preto, a Eficience tem contratos com secretarias de Serviços Gerais, Administração, ou mesmo com a própria Educação, de serviços de zeladoria. 

Justifica

A Prefeitura apresentou no edital da concorrência justificativa para a contratação. "Assegurar a continuidade dos serviços, objeto dessa contratação terceirizada, visando a conservação do patrimônio público, além de oferecer condições de higiene e salubridade aos alunos, servidores e demais usuários das unidades escolares", consta no edital.

"A realização desses serviços de forma terceirizada torna-se necessária para

preenchimento da lacuna de atendimento da demanda instalada, uma vez que este Município não dispõe, em seu quadro de pessoal, de recursos humanos para o atendimento ao serviço requisitado", complementa o documento da Prefeitura de Rio Preto.

O contrato estabelece que Os serviços deverão ser prestados, diária e periodicamente, de forma rotineira e preventiva para a manutenção da higiene e salubridade dos locais adiante definidos. A contratação também prevê que podem ocorrer serviços "diante de emergências, decorrentes de fatos não previstos, que usualmente ocorrem prejudicando os ambientes de trabalho, conforme adiante especificado:". 

No total são listados em torno de 130 locais, entre escolas e creches, além da sede da Secretaria de Educação.

Depois da crise

Esta é maior contratação de serviços terceirizados na Educação, depois que crise em um dos contratos, que resultou em manifestações de trabalhadores Prefeitura, na Câmara, o que impulsionou a abertura de CPI no Legislativo. A empresa que fechou o novo contrato não está entre as que tiveram algum tipo de questionamento na primeira reunião da comissão, presidida por João Paulo Rillo (Psol), tendo Jorge Menezes (PSD) como relator, Abner Tofanelli e Pedro Roberto (Republicanos) como suplente. A comissão tem 120 dias para concluir os trabalhos, prazo que pode ser prorrogado pelo mesmo período.

Os problemas foram realizados a contratos formalizados coma empresa GF Prestação de Serviços. A empresa não apresentou certidão negativa de débitos federais, a Prefeitura teve repasses. A GF tem contratos que passam de R$ 50 milhões com a Educação, como serviços de apoio em creches e escolas ou mesmo de porteiro. A Prefeitura reteve o repasse e fez pagamentos em contas de cada trabalhador, o que levou alguns dias para ser regularizado. A empresa afirma que por conta de entendimento que considera equivocado da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional após mudar de programa de pagamento de débito da União. O caso é discutido na Justiça. No total, cerca de 1,4 mil trabalhadores tiveram atrasos, por conta do impasse.

Maior contrato da GF, de R$ 32,7 milhões, termina em 31 de julho. Quando ocorreu o impasse, a secretária de Educação, Renata Azevedo, disse que Prefeitura poderia fazer uma contratação emergencial. Segundo a assessoria do município, os contratos com a empresa segue em vigor. 

Convoca

Contratos da GF e de outra terceirizada, a WWS, que também presta serviço para a Educação, e ainda a LM Serviços, que mantém contratos da pasta de Esportes serão os primeiros a passar pelo crivo da CPI. Na semana passada, a comissão aprovou a convocação de representantes das três empresas para ouvir sobre queixa de trabalhadores e irá solicitar documentos à Prefeitura sobre contratos de terceirizados. A Eficience não está entre as que receberam queixas de vereadores.

Lei 

Segundo a assessoria da Prefeitura, o novo contrato formalizado com a Eficience segue as normas da nova Lei Licitações, de 2021, que prevê "provisionamento (conta vinculada)". Essa medida visa garantir o pagamento de encargos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores da empresa contratada. Nessas situações, parte do recurso ser pago à empresa terceirizada é retida e depositada em uma conta vinculada.