Prefeitos podem levar multa de R$ 50 mil, diz STF

Ministro determinou que multa aos municípios ou empresas que explorarem esse serviço no âmbito municipal será de R$ 500 mil por dia

por Vinícius Marques

Publicado há 3 horas

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (Divulgação/STF)

Ouvir matéria

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou aplicação de multa diária de R$ 50 mil a prefeitos que descumprirem a decisão sobre loterias municipais. O ministro também determinou que a multa aos municípios ou empresas que explorarem esse serviço no âmbito municipal será de R$ 500 mil por dia.A decisão foi tomada no dia 3

Conteúdo exclusivo para assinantes

Desbloqueie essa matéria e tenha acesso ilimitado a conteúdos exclusivos a partir de R$ 12,90/mês!

Prefeitos podem levar multa de R$ 50 mil, diz STF

Ministro determinou que multa aos municípios ou empresas que explorarem esse serviço no âmbito municipal será de R$ 500 mil por dia

Conteúdo exclusivo para assinantes

Contato São José do Rio Preto

Contato São Paulo

Contato DPO

Outros

Redes sociais