Prefeito de Rio Preto sanciona lei que encerra impasse de décadas no Auferville
Lei que concede a remissão do IPTU aos proprietários de 7 mil lotes
O prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), sancionou nesta segunda-feira, 29, lei que prevê a remissão de IPTU de cinco loteamentos Auferville. O projeto foi aprovado na Câmara Municipal na última semana.
A remissão de impostos dos loteamentos é uma das medidas previstas em ação na Justiça de recuperação fiscal do Grupo Aufer. Em maio, a Coplan venceu o processo competitivo para ficar responsável pelas obras de regularização dos loteamentos.
Em troca, a empresa poderá negociar 3,8 mil lotes. A remissão vale conforme as obras forem concluídas.
O prazo para execução das obras de regularização, estimadas em R$ 500 milhões, é de até 10 anos.
A assinatura foi formalizada em evento no gabinete, com presença do vice-prefeito, Fábio Marcondes (PL), que também é secretário de Obras, do secretário de Gabinete, Rodrigo Carmona, que também é superintendente do Semae, do procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, além de vereadores.
Estiveram ainda no gabinete o presidente da Câmara, Luciano Julião (PL) e os vereadores Robson Ricci (PSD), Bruno Moura (PL), Bruno Marinho (PRD), Klebinho Kizumba (PL), Alex Carvalho (PSB), Rossini Diniz (MDB) e Professor Tadeu (União Brasil).