SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | TERÇA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2021
INQUÉRITO

Polícia Civil investiga postagem homofóbica de vereador de Rio Preto

Anderson Branco (PL) está sendo investigado com base na lei federal número 7.716/89 - que define os crimes de preconceito de raça ou de cor

Rodrigo LimaPublicado em 23/07/2021 às 16:03Atualizado há 23/07/2021 às 16:37
Vereador de Rio Preto Anderson Branco (Divulgação/Câmara)

Vereador de Rio Preto Anderson Branco (Divulgação/Câmara)

A Polícia Civil instaurou inquérito policial para investigar suposto crime cometido pelo vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL) por postagem considerada ofensiva por grupos LGBTQIA+, internautas e vereadores.

O promotor de Justiça Rodolfo Arcângelo Pereira também pediu a investigação nesta sexta-feira, 23, com base em representações protocoladas no Ministério Público.

De acordo com o promotor, Branco está sendo investigado com base na lei federal número 7.716/89 -  que define os crimes de preconceito de raça ou de cor.

Segundo o artigo 20, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No caso do vereador, a postagem nas redes sociais é prevista no parágrafo segundo da legislação, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.

 
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