Polícia Civil investiga postagem homofóbica de vereador de Rio Preto
Anderson Branco (PL) está sendo investigado com base na lei federal número 7.716/89 - que define os crimes de preconceito de raça ou de cor
A Polícia Civil instaurou inquérito policial para investigar suposto crime cometido pelo vereador de Rio Preto Anderson Branco (PL) por postagem considerada ofensiva por grupos LGBTQIA+, internautas e vereadores.
O promotor de Justiça Rodolfo Arcângelo Pereira também pediu a investigação nesta sexta-feira, 23, com base em representações protocoladas no Ministério Público.
De acordo com o promotor, Branco está sendo investigado com base na lei federal número 7.716/89 - que define os crimes de preconceito de raça ou de cor.
Segundo o artigo 20, é crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. No caso do vereador, a postagem nas redes sociais é prevista no parágrafo segundo da legislação, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.