PGM quer saber destino dos R$ 4,7 milhões antecipados pela Prefeitura à Santa Casa de Casa Branca

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) pediu ao juiz da 2ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Cristiano Mikhail, que intime a Santa Casa de Casa Branca para que o hospital forneça, em 48 horas, todas as informações relacionadas a cada uma das transferências bancárias feitas pela entidade a terceiros com o montante de R$ 4,7 milhões adiantados pela Prefeitura de Rio Preto em convênio cancelado para mutirão de exames de imagens. O caso derrubou o ex-secretário de saúde Rubem Bottas e está na Justiça para estorno dos valores, além de sindicância concluída na Prefeitura e CPI na Câmara.

Segundo o pedido apresentado pela PGM, a quebra do sigilo bancário da Santa Casa de Casa Branca, determinado pela Justiça, revelou que a entidade fez uma série de transferências via PIX e TED para outras contas depois de receber antecipado R$ 4,76 milhões da Prefeitura em 22 de abril de 2026. De acordo com as informações da Procuradoria-Geral do Município, os recursos deveriam ter sido mantidos em conta específica, como determina o Tribunal de Contas (TCE-SP).

A petição apresentada à Justiça também afirma que mesmo após ser comunicada de que o convênio estava cancelado, em 4 de maio, a Santa Casa de Casa Branca continuou movimentando os valores, ou seja, continuou fazendo repasses a terceiros, enquanto devolveu apenas R$ 950 mil a Prefeitura de Rio Preto em 14 e 15 de maio, “caracterizando a má-fé e dolo necessários exigidos pela redação atual da lei de improbidade”, afirma trecho do documento da PGM.

Na manifestação da PGM, o município pede que a Justiça intime a Santa Casa para o hospital informar, em até dois dias, o destino de cada transferência realizada. “É imperioso que a entidade seja intimada a demonstrar sua tão propagada boa-fé processual para indicar, um a um, os destinatários de todos os valores constantes no extrato”, afirmou o pedido em referência ao extrato da quebra do sigilo bancário (o documento está em segredo de Justiça). “Uma vez que até a presente data mantém a CAIXA PRETA fechada, sobre o verdadeiro destino dos valores repassados pela municipalidade, sem contraprestação de serviços”, complementou a PGM.

A Procuradoria também solicita que, caso a entidade não apresente as informações, o Ministério Público utilize ferramenta de cooperação técnica para rastrear os destinatários das movimentações financeiras, argumentando que esses dados são essenciais para esclarecer o destino dos recursos públicos. “E busque paralelamente as informações dos destinatários dos valores repassados, trazendo aos autos as elucidações, se por acaso já não tenha agido espontaneamente”, reforçou o pedido assinado pelo procurador-geral, Roberto Thiese, e pelos procuradores do município Ângelo Azevedo de Moraes e Felipe Giacchetto de Queiroz.

O promotor de Justiça do caso, Carlos Romani, afirmou que consta pela contagem do Ministério Público, dez transferências via PIX e DOC para terceiros, “não consta quem seriam os beneficiados dos valores”, afirmou o promotor. “Agora foi solicitado que a Santa Casa indique para quem tais valores foram transferidos e a razão disso conforme petição juntada ao processo pela prefeitura”, afirmou Romani. A decisão cabe agora a 2ª Vara da Fazenda.

A reportagem tenta contato com a Santa Casa de Casa Branca.