Partidos vão ao TJ-SP para tentar derrubar PGV de Rio Preto

Ações apresentadas pelas executivas estaduais do Avante e do PT questionam legalidade de lei municipal, em vigor desde janeiro

por Vinícius Marques

Publicado em 11/03/2026 às 01:24

Atualizado em 11/03/2026 às 11:20

Após projeto que revogava a PGV ser rejeitado, discussão sobre a lei vai para a Justiça (Edvaldo Santos 3/7/2026 )

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As direções estaduais do Avante e do PT entraram com ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a lei apresentada pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), e aprovada pela Câmara, que redefiniu a Planta Genérica de Valores do município (PGV), em vigor desde janeiro deste ano.As duas ações pedem que o artigo que estabeleceu

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