Parecer do MP é favorável à homologação de disputa para regularizar loteamentos Auferville
Construtora de Rio Preto igualou proposta para ficar a cargo das obras em troca de 3,8 mil lotes; plano tem cronograma para obras em cinco loteamentos
O promotor Luís Donizeti Delmaschio emitiu parecer no qual não se opõe à homologação do procedimento competitivo para regularização de cinco loteamentos Auferville. A batalha judicial sobre o caso dura mais de 20 anos.
A disputa ocorreu no último dia 30, com proposta apresentada anteriormente pela Coplan Construtora Planalto, a primeira proponente. A construtora pediu contrapartida de 4.032 lotes para a construção e finalização dos cinco loteamentos. No total, os cinco loteamentos têm 7.644 lotes. A disputa aguarda homologação da Justiça, em ação de recuperação fiscal do Grupo Aufer.
Na disputa, foi aberta a proposta apresentada pela empresa GPC Urbanismo e Participações, de ficar com 3.800 lotes para regularizar os loteamentos.
A Coplan, então, exerceu o direito de preferência e igualou a proposta, tornando-se a vencedora do Procedimento Competitivo de Alienação da UPI Empreendimentos ao aceitar receber um total de 3.800 lotes, de acordo com comunicado divulgado pela administradora judicial que conduziu a disputa.
O resultado foi comunicado ao juiz da 1ª Vara Cível de Rio Preto, Douglas Borges da Silva, que irá analisar todos os andamentos e decidir sobre a homologação.
A sessão virtual de abertura de propostas no processo competitivo ficou a cargo da Junqueira Garcia Sociedade de Advogados, administradora nomeada pela Justiça na ação do Grupo Aufer.
No parecer o promotor também aponta que a administradora comprovou que teve ampla divulgação da disputa.
Se for homologada, o plano de recuperação judicial prevê que a Coplan Construtora Planalto Ltda. terá o prazo de seis meses, a contar da aprovação de lei municipal que prevê a remissão total de IPTU, para “apresentar as garantias, obter os documentos técnicos e as autorizações administrativas necessárias e dar início efetivo às obras dos loteamentos”.
Prazos
O plano de recuperação, aprovado em assembleia de credores, prevê que as obras de todos os loteamentos devem ser concluídas em até 10 anos. “A empresa Coplan Construtora Planalto Ltda. poderá optar por executar simultaneamente dois ou mais empreendimentos, caso entenda ser possível, desde que sejam seguidos todos os requisitos estabelecidos para tanto, e a ordem pré-estabelecida no plano e no edital”, informou a administradora judicial. As obras começam no Aufer 2, com prazo de dois anos.
Cronograma
Loteamento Auferville 2 – 24 meses a contar do início das obras.
Loteamento Auferville 4 – 24 meses a contar da conclusão do Auferville 2.
Loteamento Auferville 1 – 24 meses a contar da conclusão do Auferville 4.
Loteamento Auferville 5 – 24 meses a contar da conclusão do Auferville 1.
Loteamento Auferville 3 – 24 meses a contar da conclusão do Auferville 5.