Por decisão de Moraes, Bolsonaro é transferido para presídio da Papudinha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou ontem a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sala de Estado Maior que ocupava na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, também conhecido como Papudinha. Segundo o STF, o ex-presidente foi transferido ontem mesmo.

Moraes fundamentou a decisão sob o argumento de que Bolsonaro terá "condições ainda mais favoráveis" na Papudinha, numa sala "igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo". O novo local de detenção pode acomodar até quatro presos, mas será utilizado apenas pelo ex-presidente.

Bolsonaro vinha se queixando das acomodações na PF, especialmente do barulho do ar-condicionado central da instituição e da comida fornecida. Moraes destacou que, apesar das queixas do ex-presidente e de seus parentes, as condições às quais ele estava submetido na PF "não existem para os demais 384 586 presos em regime fechado no Brasil".

Embora tenha afirmado que a Papudinha tem vantagens em relação à PF, o ministro ponderou que as acomodações "absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias".

No despacho em que determina a transferência, Moraes afirma que o novo local de detenção "permitirá o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica".

Moraes descreve que as acomodações "incluem cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV". Como mostrou o Estadão, a cela tem cerca de 54 metros quadrados, mais 10 metros de área de banho de sol, na qual ele poderá transitar "com total privacidade e horário livre", como consta na decisão.

VISITAS

Sobre as visitas, Moraes afirma que o horário permitido no 19º Batalhão é mais extenso, podendo ocorrer em três momentos diferentes ao longo do dia, duas vezes na semana, em um local mais amplo que comporta mais de um visitante. Somado a isso, Bolsonaro terá cinco refeições diárias na carceragem: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.

O ministro autorizou visitas ainda ontem da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Laura Bolsonaro e ainda da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva.

A decisão ocorreu após a defesa do ex-presidente apresentar um novo pedido de transferência para a prisão domiciliar em razão do seu estado de saúde, alegando "questões humanitárias". Bolsonaro foi internado recentemente após passar mal e bater a cabeça ao cair na sala que ocupava na PF. Os advogados dele sustentam, com base nesse episódio, que o seu quadro é instável e demanda cuidados especializados, apesar do atendimento médico 24 horas a que tinha direito na Superintendência.

"A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela Defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado", justificou Moraes ao determinar a transferência.

Bolsonaro continuará a ter assistência médica na Papudinha e terá a seu dispor uma equipe maior. Conforme descrito por Moraes na decisão, a unidade prisional tem um posto de saúde no local com uma equipe composta por diversos profissionais.

DECLARAÇÕES

A decisão cita uma série de declarações de familiares de Bolsonaro feitas para denunciar a situação em que ele se encontrava após ser preso em novembro, apesar de o ex-presidente conviver com o que Moraes chama de "privilégios" na prisão.

"Ocorre que, mentirosa e lamentavelmente, vem ocorrendo uma sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de JAIR MESSIAS BOLSONARO, que vem ocorrendo com absoluto respeito à dignidade da pessoa humana e em condições extremamente favoráveis em relação ao restante do sistema penitenciário brasileiro", diz a decisão.

A declaração dada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em 1º de dezembro, após visita ao pai, comparando a carceragem da PF a um "cativeiro", desconfiando da "origem da comida" e reclamando do horário de visitas foi lembrada por Moraes.

O ministro chama outras críticas de Flávio de "infundadas". Moraes também citou queixas feitas pelo ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC), pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) e pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).