Operação policial contra fraude e desvio de dinheiro público atinge produtora de filme de Bolsonaro
Polícia Civil investiga possíveis desvios em contrato e aditivos firmados entre Prefeitura de São Paulo e ONG de propriedade da sócia da empresa que produz o longa-metragem; Prefeitura diz que ‘repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos’
A Polícia Civil de São Paulo desencadeou nesta segunda-feira, dia 1.º, a Operação WI-FI para investigar a suspeita de fraude em uma licitação da Prefeitura de São Paulo, no valor de R$ 108 milhões, vencida pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB). O instituto é uma ONG de propriedade de Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP Entertainment Ltd, responsável pelo filme “Dark Horse” (Azarão, na tradução do inglês), sobre a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Além do contrato original, a Prefeitura fez aditivos que elevaram para R$ 157,1 milhões os repasses para a ONG. Pelo menos R$ 26 milhões teriam sido pagos “sem a efetiva prestação do serviço”, segundo as autoridades. A polícia investiga fraude na licitação, fraude na execução do contrato e possível desvio de recursos públicos.
A Prefeitura de São Paulo informou nesta manhã que “repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade”. (Leia a íntegra abaixo.)
O ICB, a Go UP, dois endereços residencial de Karina e a sede da Secretaria Municipal Inovação e Tecnologia estão entre os alvos da operação, que cumpre oito mandados de busca e apreensão determinados pela 1.ª Vara Regional da Garantias (1.ª RAJ). A reportagem não conseguiu ainda contato com a defesa de Karina, de sua ONG e da produtora, bem como com a assessoria da secretaria. O espaço segue aberto.
A operação é o primeiro resultado do inquérito aberto pela 2.ª Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública, Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DICCA), do Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), para investigar o contrato mantido pela Prefeitura com o ICB. O inquérito foi aberto por requisição do Ministério Público estadual após uma denúncia apresentada por Leonardo Carvalho Bastos, membro do conselho de ética do PT de Sapucaia do Sul (RS) ao Ministério Público Federal.
O ICB fechou com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia o contrato 01/SMIT/2024. O objetivo era a implantação, operação e manutenção de 5 mil pontos públicos de acesso a Wi-Fi em comunidades da periferia de São Paulo, parte do programa WiFi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo. Ainda segundo as investigações, foram encontrados graves indícios de direcionamento e fraude no procedimento de seleção da entidade parceira da Prefeitura.
Leia a íntegra da nota da Prefeitura de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo informa que colabora com investigações em andamento e segue à disposição das autoridades, tendo já prestado informações. Todo o material requisitado na manhã desta segunda-feira já havia sido encaminhado às autoridades e são, desde sempre, de acesso público através da prestação de contas do município.
A administração ressalta que o programa funciona normalmente na cidade e pode ser acompanhado em tempo real no link https://institutoconhecerbrasil.org.br/wifilivrecom. por volta das 9h desta segunda-feira, dos 3,2 mil pontos contratados pela prefeitura, apenas 52 estavam off-line e passavam por manutenção. Não houve pagamento por parte da administração para 5 mil pontos. O aditivo em questão é exclusivamente para manutenção dos 3,2 mil pontos já instalados nas comunidades periféricas da cidade.
A prefeitura reforça que toda a prestação de contas, com documentos, notas fiscais, contratos e outras informações está no sistema SEI, que é público. O processo passou também por acompanhamento do Tribunal de Contas do Município (TCM) A Prefeitura repudia veementemente ilações de desvios de recursos públicos, uma vez que o contrato do Instituto Conhecer Brasil seguiu rigorosamente os princípios da legalidade, transparência e economicidade. Vale lembrar que o chamamento público, aberto por 30 dias para qualquer entidade interessada, ocorreu em 2024, quando não havia sequer produção do filme mencionado, e o processo cumpriu todas as exigências legais.
Para 2026, o custo estimado na parceria com o instituto corresponde a R$ 1.280,80 por ponto/mês, significativamente menor do que as propostas recebidas em 2022 de R$ 2.026,26 por ponto/mês e R$ 5.092,14 por ponto/mês.