'Não abrimos mão desse convênio', afirma provedor da Santa Casa de Casa Branca
Willian Vieira Lemes fez a declaração em sessão na Câmara de Casa Branca; convênio para mutirão de exames em Rio Preto foi anulado pelo governo do Coronel Fábio Candido e prazo para restituição de R$ 4,7 milhões termina nesta quarta, 20
O provedor da Santa Casa de Casa Branca, Willian Vieira Lemes, disse que o convênio firmado com a Prefeitura de Rio Preto para mutirão de exames foi feito “dentro da legalidade da lei” e que não irá abrir mão do convênio. Ele falou sobre o convênio na sessão da Câmara de Casa Branca na noite de terça, 19.
O convênio, no valor de R$ 11,9 milhões, foi assinado pelo secretário de Saúde, Rubem Bottas, que se licenciou do cargo após a polêmica sobre a contratação feita sem chamada pública ou mesmo licitação.
O convênio foi anulado pelo prefeito de Rio Preto, Coronel Fábio Candido (PL), a partir de um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que apontou irregularidades, como falta de comprovação e repasse antecipado de R$ 4,7 milhões para a Santa Casa, sem comprovação de execução de metas e prestação de contas. Até esta quarta-feira, 20, a Santa Casa restituiu R$ 950 mil do valor repassado. A determinação de anulação estabelece que medidas judiciais serão tomadas pela Prefeitura de Rio Preto para garantir o ressarcimento.
Lemes falou durante cerca de 15 minutos na Câmara de Casa Branca, sem que fossem feitas perguntas de vereadores do município, que fica a cerca de 300 quilômetros de Rio Preto. “Nós não abrimos mão desse convênio”.
Segundo o provedor, a instituição não possui débitos com governos federal, estadual ou municipal. “A Santa Casa de Rio Preto, que se negou por não ter interesse em realizar os exames, possui um convênio hoje lá no município. Sabe qual o valor do convênio hoje lá? 22 milhões de reais por mês”, disse. A Santa Casa de Rio Preto não manifestou interesse em convênio para mutirão de exames.
“Por que que a Santa Casa de Rio Preto pode ter um convênio desse valor e a Santa Casa não pode ter lá? Por que que a Santa Casa, que toca hoje uma gestão com quase 300 funcionários, não conseguiria tocar uma gestão com aproximadamente 50 médicos em 90 dias?”, afirmou.
“Eu não 'tô' falando de uma carreta. Estou falando de seis carretas que são estruturadas, com três, quatro consultórios dentro para poder atender regiões onde o munícipe inclusive não tinha transporte para chegar”, afirmou.
“Enquanto eu for provedor e gestor da saúde na Santa Casa, isso não vai acontecer. Eu devo respeito a todos esses colaboradores que estão aqui. Então, senhores, hoje eu vim falar para vocês que nós ainda, meu corpo jurídico está aqui hoje. Nós não abrimos mão desse convênio. Eu estou buscando soluções para a Santa Casa e vamos continuar vendendo serviço. Assim como a Santa Casa de Xavantes faz, assim como a Santa Casa de Franca faz hoje”, afirmou.
Apuração
A Prefeitura de Rio Preto abriu uma sindicância para apurar a responsabilidades sobre a assinatura do convênio. O caso também é alvo de apuração de CPI na Câmara e no Ministério Público.