SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | QUARTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2022
CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

Ministro Dias Toffoli nega notícia-crime e Bolsonaro ativa PGR

A manobra insistente de Bolsonaro contra Moraes — primeiro no Supremo, depois na PGR — tem como pano de fundo o objetivo político de insuflar a militância bolsonarista nas redes para desviar o foco do debate público dos problemas do governo

Agência Estado
Publicado em 18/05/2022 às 23:57Atualizado em 19/05/2022 às 08:47
Presidente Jair Bolsonaro (Carolina Antunes/Presidência da República)

Presidente Jair Bolsonaro (Carolina Antunes/Presidência da República)

O presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quarta-feira, 18, uma representação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes na Procuradoria-Geral da República (PGR), horas após ver rejeitada uma notícia-crime. Mesmo derrotado no Supremo, o chefe do Executivo decidiu insistir na ofensiva depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, negou dar prosseguimento ao alegado abuso de autoridade cometido pelo colega de toga na condução do inquérito das fake news .

A manobra insistente de Bolsonaro contra Moraes — primeiro no Supremo, depois na PGR — tem como pano de fundo o objetivo político de insuflar a militância bolsonarista nas redes para desviar o foco do debate público dos problemas do governo. Como mostrou o Estadão, a notícia-crime contra o ministro e o recurso ao Ministério Público mobilizaram a base de apoiadores do presidente no Twitter, que chegou a ter 104 mil publicações com menções ao magistrado.

A representação contra Moraes foi encaminhada pelos advogados do presidente e se encontra na Central de Relacionamento e Atendimento ao Cidadão (CRAC) da PGR, órgão responsável por fazer a análise preliminar da denúncia e verificar se há elementos suficientes para prosseguir com a investigação — ou seja, ainda não houve autuação para levar o caso ao gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. O caso encontra-se temporariamente sob sigilo.

Bolsonaro viu um de seus poucos interlocutores no Supremo, o ministro Dias Toffoli, negar em menos de 24 horas a notícia-crime contra Moraes, sob a justificativa de que não é tolerável tornar “juiz em réu pelo simples fato de ser juiz”. “O ministro até citou um precedente do STF, de uma ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, no sentido de que ‘não há crime de abuso de autoridade se o agente público não atua com a finalidade específica de prejudicar outrem ou de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal’.

O relator do caso explicou que os fatos descritos na ação do presidente não traziam indícios, ainda que mínimos, de condutas delituosas. O magistrado apontou a necessidade de serem apresentados fatos concretos de que Moraes teria tido a finalidade específica de se beneficiar da relatoria do inquérito das fake news ou prejudicar investigados.

Ao apresentar a ação contra Moraes ao Supremo, Bolsonaro disse que a condução do inquérito das fake news pelo ministro não respeita o contraditório e trata-se de uma investigação injustificada, pois, segundo ele, não haveria fato ilícito que sustentasse a instauração. O presidente argumentou que a apuração está em curso por prazo exagerado e não permite à defesa acessar os autos.

O inquérito das fake news foi instaurado em 2019, durante a presidência de Dias Toffoli, para apurar ameaças aos ministros do Supremo. A abertura da investigação foi alvo de críticas por ter sido feita de ofício, ou seja, sem a apresentação de denúncia pela PGR. Após dois anos de tramitação, o procedimento investigatório segue sigiloso.

Sob comando de Moraes, a investigação se tornou uma das principais ameaças a Bolsonaro e aos seus apoiadores suspeitos de integrar milícias digitais. O presidente passou a ser investigado no ano passado, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por causa da live em que prometeu apresentar provas de fraudes nas urnas eletrônicas.

Na mira do Poder Judiciário em outros inquéritos, Bolsonaro acusa Moraes de cometer “sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos e garantias fundamentais”. O presidente acusou o ministro de aplicar medidas não previstas no Código de Processo Penal contra investigados nos inquéritos sob sua alçada, contrariando as regras do Marco Civil da Internet.

 
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