STJ nega liminar e mantém ação contra José Dirceu

vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, negou pedido liminar da defesa do ex-ministro José Dirceu (chefe da Casa Civil no governo Lula) pelo trancamento de uma ação penal derivada a Operação Lava Jato. O ex-ministro voltou à cena política nas últimas semanas em meio às negociações de uma possível chapa integrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin.

Os advogados de Dirceu pediam o reconhecimento de litispendência - alegação de que existem duas ações com as mesmas partes e sobre os mesmos fatos, o que é vedado pelo sistema jurídico brasileiro -, mas o presidente em exercício do STJ entendeu que a análise do caso era complexa e demandaria um estudo mais aprofundado, o que considerou "inviável no contexto do plantão judiciário durante as férias forenses".

Em sua decisão, Mussi registrou que o mérito da ação impetrada pela defesa do ex-ministro será analisado, em "momento oportuno", pelo colegiado da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria do desembargador convocado Jesuíno Rissato.