SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 05 DE DEZEMBRO DE 2021
PEC DOS PRECATÓRIOS

Presidente aguarda aprovação no Senado sem mudanças

Na chegada ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra no Congresso, o chefe do Executivo ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações

Agência Estado
Publicado em 24/11/2021 às 23:51Atualizado em 25/11/2021 às 08:26

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira que a ideia do governo é manter o pagamento de precatórios dentro do teto de gastos. Na chegada ao Palácio do Planalto após receber uma medalha de honra no Congresso, o chefe do Executivo ainda disse esperar a aprovação do texto pelo Senado sem alterações.

"Ninguém está propondo isso, ninguém vai propor isso. Os precatórios continuam no teto. Nós só estamos buscando parcelar quem tem para receber mais de 600 mil reais", declarou Bolsonaro "Estão sendo discutidas outras alterações na PEC no Senado. Eu espero que não altere nada para não ter que voltar para Câmara", acrescentou o presidente.

Bolsonaro ainda voltou a dizer que o parcelamento de precatórios não fere a responsabilidade fiscal e a pedir a governadores que zerem o imposto cobrado sobre o gás.

Adia

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva do parecer da PEC dos Precatórios, o que na prática adia a apreciação do texto no colegiado para a semana que vem. Ao menos cinco partidos endossaram a solicitação: MDB, PSDB, PSD, Podemos e Progressistas.

A proposta muda a forma de cálculo do teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação, e estabelece um sublimite ao pagamento de precatórios, que resulta no adiamento de parte dessas dívidas judiciais. As alterações abrem um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022. Parte do espaço será usada para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 400.

 
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