SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | DOMINGO, 14 DE AGOSTO DE 2022
CONGELADA

Pacheco abre CPI, mas após eleição; oposição protesta

Decisão foi tomada em reunião de líderes do Senado e oposição protesta

Agência Estado
Publicado em 06/07/2022 às 00:34Atualizado em 06/07/2022 às 09:13
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão no plenário da Casa em junho. (Divulgação/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sessão no plenário da Casa em junho. (Divulgação/Agência Senado)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai determinar ainda nesta semana a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC), mas o início dos trabalhos seria apenas depois das eleições. A decisão foi tomada em reunião com líderes da Casa e a maioria dos partidos endossou a ideia que, na prática, atende os interesses do governo de não permitir que as investigações comecem em agosto, quando também se inicia a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição.

No encontro, a maioria dos senadores fez discurso em defesa da apuração, mas alegou que não era o momento de se instaurar a CPI. O anúncio de Pacheco de esperar o fim das eleições provocou reação da oposição que já ameaça ir ao STF (Supremo Tribunal Federal) para instalar a apuração sobre o gabinete paralelo de pastores que se instalou no MEC, em esquema revelado pelo Estadão.

Pacheco afirmou que vai ler o requerimento de criação da CPI até o fim desta semana durante sessão do Senado. Após essa etapa, os senadores que assinaram o pedido de criação da comissão terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar as assinaturas se assim quiserem. O autor do pedido de instalação da comissão, senador Randolfe Rodrigues, disse que vai acionar o Supremo se o presidente da Casa não ler o documento até esta quarta-feira, 6.

O senador do PSD também vai autorizar a criação de outras CPIs, uma delas trata de obras paradas no MEC. De iniciativa do líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), essa comissão mira as gestões do PT no governo federal. Também foi dado o aval para a CPI do crime organizado, que investiga a atuação de facções criminosas e é de iniciativa do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na reunião, MDB, PT e Rede pediram a instalação em agosto da CPI do MEC. Já União Brasil, PL, PSC, Podemos, PSD, Republicanos e PDT se manifestaram a favor do início apenas após as eleições.

Para sustentar a ideia de que agora não seria o momento de se criar uma nova CPI, líderes de partidos alegam que a tendência é que o Senado fique esvaziado durante o período eleitoral, que já começa oficialmente em agosto. O regimento da Casa Legislativa permite apenas que um senador possa participar de duas comissões ao mesmo tempo, uma delas como titular e outra como suplente. Com várias CPIs em atividade, não haveriam nomes suficientes a indicar, alegam quem se opõe a CPI do MEC neste momento.

Fim de mandato para parte do Senado

Nesta eleição, acaba o mandato de um terço dos senadores. Mesmo entre aqueles que possuem mais quatro anos de mandato, há parlamentares que participam das articulações das eleições estaduais e federais de aliados. A comissão só inicia após os líderes partidários encaminharem as indicações dos parlamentares que integrarão o grupo. Por outro lado, a oposição tenta fazer com que o início das atividades seja em agosto, após o recesso parlamentar.

O objetivo da CPI é apurar o esquema de distribuição de verbas e controle da agenda do Ministério da Educação. Como revelou o Estadão em uma série de reportagens, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura tinham influência sobre o ex-ministro Milton Ribeiro e intermediavam encontros com prefeitos e cobravam propina em troca de liberação de recursos da educação para prefeituras. Os três foram presos pela Polícia Federal e liberados por decisão da Justiça.

Ribeiro foi demitido do comando do MEC após a repercussão do caso. Em duas gravações, o ex-ministro cita Bolsonaro. Em uma delas, Ribeiro afirma que o atendimento aos pastores é um “pedido especial” do presidente e em outra, ele diz que Bolsonaro o alertou sobre a possibilidade de uma operação de busca e apreensão.

Pacheco se manifestou nas redes sociais e confirmou que a maioria dos líderes decidiu empurrar o início da CPI para o final do ano.

 
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