SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEXTA-FEIRA, 19 DE AGOSTO DE 2022
ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES

Novo deve acionar STF para questionar PEC

Agência Estado
Publicado em 02/07/2022 às 02:23Atualizado em 02/07/2022 às 02:27

O Partido Novo deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que turbina benefícios sociais às vésperas da eleição, aprovada na quinta-feira, 30, no Senado. A expectativa é de que a proposta passe também na Câmara, ainda neste mês, antes do recesso parlamentar, a partir de 18 de julho.

"Nosso jurídico já está trabalhando na tese, mas é impressionante a velocidade com que o Congresso faz remendos casuísticos, e ao mesmo tempo é de uma letargia também impressionante quando se trata das reformas estruturais”, informou o presidente nacional do Novo, Eduardo Ribeiro, em nota divulgada à imprensa.

A PEC deve criar despesas de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos - a regra que limita o crescimento dos gastos do governo à inflação do ano anterior.

Além disso, a medida permite ao governo aprovar estado de emergência para burlar a legislação eleitoral, que impede utilizar a máquina pública para beneficiar um candidato em ano de eleições.

A PEC dos benefícios prevê zerar a fila de espera do Auxílio Brasil; aumentar o valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400 para R$ 600; conceder "bolsa-caminhoneiro" de R$ 1 mil por mês; dobrar o vale-gás para subsidiar um botijão a cada dois meses; dar subsídio para garantir a gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; conceder um auxílio-gasolina de R$ 200 mensais a taxistas; ampliar os recursos para o Alimenta Brasil; e compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Benesses valem até o fim do ano.

 
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