Mudança no teto de gastos abre brecha de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais do governo em 2022

A mudança no teto de gastos vai abrir um espaço de R$ 83,6 bilhões para despesas adicionais do governo em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição. O acordo foi fechado na manhã de desta quinta-feira, 21, após dias de embates entre as equipes para viabilizar o pagamento de R$ 400 aos beneficiários do Auxílio Brasil. Incorporada ao texto da PEC dos precatórios colocada em discussão na comissão especial na Câmara no mesmo dia, a proposta muda a fórmula do teto, que hoje é corrigido pelo IPCA acumulado em 12 meses até junho do ano anterior ao de sua vigência. A ideia é adotar a correção da inflação de janeiro a dezembro.

Deputados da oposição disseram ter tido acesso ao texto apenas 15 minutos antes da sessão, e fizeram apelos para que a votação da PEC fosse adiada para semana que vem, mas não tiveram sucesso "Não podemos fazer uma votação às cegas", disse a deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). No final, a PEC foi aprovada por 23 votos a 11. O projeto ainda será votado no plenário da Câmara, em duas votações, e no Senado Federal.

Só a troca na correção do teto vai gerar uma folga extra de R$ 40 bilhões, pois a mudança será aplicada desde o início da regra - criada em 2016, e que passou a valer no ano seguinte. Aliada à limitação do pagamento de precatórios (dívidas judiciais), que já era uma medida apresentada pela equipe econômica ao Congresso, o espaço total em 2022 ficará em R$ 83,6 bilhões.

É esse espaço que Bolsonaro terá para acomodar os R$ 51,1 bilhões de gastos adicionais com as mudanças no Auxílio Brasil (reajuste permanente de 20% mais a parcela temporária para chegar aos R$ 400), e também gastos com emendas parlamentares, preciosas para congressistas que também buscarão novo mandato em 2022.

A mudança de correção entrou na mesa de negociação diante da preocupação da alta política do governo com a narrativa de furo no teto de gastos, da qual o governo queria se descolar. Após confirmar o pagamento dos R$ 400, Bolsonaro chegou a dizer que não haveria furo no teto.

"Temos a responsabilidade de fazer com que recursos saiam do Orçamento da União, ninguém vai furar teto, ninguém vai fazer nenhuma estripulia no Orçamento. Mas seria extremamente injusto deixar 17 milhões de pessoas com valor tão pouco (sic) no Bolsa Família", afirmou Bolsonaro. Ele voltou a reclamar sobre medidas de restrições adotadas por estados na pandemia. “Talvez eu tenha sido o único chefe do mundo que assumiu uma posição. Não fiquei do lado mais cômodo, mais fácil, apoiando lockdown e deixando a economia para depois."

Bolsonaro também rebateu críticas sobre os efeitos da inflação, colocando na conta dos governadores o aumento dos preços dos combustíveis e alimentos. "Desde quando assumi meu governo, o valor nominal do imposto federal tem se mantido inalterado. Sei do preço dos combustíveis, do gás, dos alimentos. O pessoal reclama com razão, mas, por favor, veja quem está metendo a mão no seu bolso, se é o governo federal ou estadual”, afirmou o presidente.

Equipe pede demissão

A revisão do teto de gastos, principal âncora da política fiscal brasileira provocou nesta quinta, 21, o desmanche de parte da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, com o pedido de demissão coletiva dos seus principais secretários.

No comando da gestão das contas do governo, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, já estava decidido a deixar o governo após reunião na segunda-feira com o presidente Jair Bolsonaro, quando ficou clara a ruptura da política fiscal com a finalidade eleitoral.

A gota d'água foi o silêncio de Guedes diante do atropelo das lideranças do Centrão no acordo final para mudar a emenda do teto de gastos. Sem controle do processo, Guedes não fez uma defesa contundente e pública pela manutenção do teto de gastos, criado há cinco anos e que impõe um limite anual para as despesas do governo. Pelo contrário, na noite anterior, durante uma live, o ministro falou em "licença para gastar" ou na própria revisão do teto.