Liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo proíbe greve dos médicos
Os profissionais decidiram, em assembleia realizada na última quinta-feira, 13, pela paralisação de suas atividades a partir desta quarta-feira, 19
O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou que a totalidade dos médicos que são servidores públicos municipais da cidade São Paulo permaneça em atividade, sob pena de multa diária fixada em R$ 600 mil na eventualidade de descumprimento.
Os profissionais decidiram, em assembleia realizada na última quinta-feira, 13, pela paralisação de suas atividades a partir desta quarta-feira, 19. O município de São Paulo requereu liminar junto ao tribunal exatamente com o objetivo de evitar a paralisação dos serviços.
“Não obstante a greve seja um direito social que encontra guarida constitucional, o cenário atualmente vivenciado é de extrema excepcionalidade, em que hospitais e leitos se encontram sobrecarregados, com altas taxas de ocupação e enormes filas de pacientes na espera de atendimento, em razão do recrudescimento da pandemia causada pela Covid-19 e do surto de síndromes gripais decorrentes do vírus da influenza”, escreveu o magistrado em sua decisão.
“A greve é medida excepcional, que exige, tanto dos servidores, quanto dos gestores públicos, comportamento responsável a fim de que seja priorizado o interesse daqueles a quem são prestados os serviços – os cidadãos”, continuou o vice-presidente do TJ-SP.
“Ao menos nessa fase de cognição perfunctória, a greve dos médicos municipais se afiguraria abusiva, na medida em que a paralisação nos serviços de saúde pública no Município de São Paulo, a esta altura, ainda que parcialmente, poderá causar dano irreparável ou de difícil reparação aos cidadãos, até mesmo levá-los ao óbito pela falta de atendimento.” finaliza.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) alega que os profissionais estão sofrendo de exaustão diante da disparada da Covid provocada pela variante Ômicron e pelo afastamento de colegas contaminados pelo vírus. Os profissionais querem que a prefeitura contrate imediatamente mais equipes e garanta condições mínimas de trabalho, entre outras demandas.
Uma reunião na véspera entre o sindicato e a secretaria havia terminado sem acordo, o que levou as autoridades municipais a recorrerem à Justiça para evitar a paralisação. Segundo a secretaria, demandas dos profissionais de saúde foram atendidas, como promessa de pagamento de banco de horas e a contratação de mais profissionais.
Até o fechamento desta edição, o Simesp não havia comunicado se iria recorrer ou não da decisão do Tribunal de Justiça.
