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CONSELHÃO DO MP

'Jogo só termina quando acaba', diz Arthur Lira após proposta de emenda ser rejeitada

A medida, apelidada de "PEC da Vingança", é considerada uma revanche contra a Operação Lava Jato e uma das prioridades da agenda de Lira e seu grupo político

Agência Estado
Publicado em 22/10/2021 às 00:18Atualizado em 22/10/2021 às 08:52
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: “Temos possibilidades regimentais” (Divulgação/Agência Brasil)

Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira: “Temos possibilidades regimentais” (Divulgação/Agência Brasil)

Após ter sido rejeitada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que "não pensa em vitória ou derrota". A medida, apelidada de "PEC da Vingança", é considerada uma revanche contra a Operação Lava Jato e uma das prioridades da agenda de Lira e seu grupo político. A rejeição por 297 votos favoráveis, dos 308 necessários para aprovação de uma PEC, foi vista nos bastidores como uma derrota para o presidente da Casa. O projeto foi rejeitado na noite desta quarta, 20.

"Temos que obedecer o resultado. Não penso em vitória nem derrota. Acho que todo Poder merece ter o seu código de ética, merece ter imparcialidade nos julgamentos, todos os excessos tem de ser diminuídos. Temos um texto principal, temos possibilidades regimentais, vamos analisar o que mudou em três votações para fazer uma análise política. Jogo só termina quando acaba", afirmou o presidente da Câmara em entrevista coletiva na saída do plenário da Câmara.

Sem ter o apoio necessário, a votação da PEC chegou a ser adiada por três vezes e o parecer do relator Paulo Magalhães (PSD-BA) teve nove versões. Apesar de o texto não ter passado na votação, promotores e procuradores contrários à mudança temem manobras da Câmara para tentar virar o jogo.

O projeto rejeitado criou polêmica. A proposta original propunha alteração tanto a composição quanto a própria função do colegiado, criado em 2004 e responsável por fiscalizar a conduta de procuradores e promotores. Na tentativa de "enquadrar" o MP, o texto aumentava o número de vagas do CNMP e ampliava a influência do Legislativo sobre o órgão. A última versão propôs a ampliação o número de membros do CNMP, de 14 para 17 .

 
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