Governo mantém verba de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral
Verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais
O presidente Jair Bolsonaro blindou as emendas do orçamento secreto ao sancionar o Orçamento de 2022 e cortou os investimentos ao menor nível da história (R$ 42,3 bilhões). O governo priorizou os recursos de maior interesse eleitoral de aliados, como o Auxílio Brasil, o fundo eleitoral e as verbas de relator (RP-9).
O presidente deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovados pelo Congresso em dezembro. O esquema distribuiu dinheiro federal a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos, como revelado pelo Estadão, e foi considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Além do RP-9, estão na conta as emendas indicadas individualmente por cada deputado e senador, pelas bancadas estaduais e pelas comissões. No Executivo, o controle sobre a distribuição dos recursos ficará nas mãos da Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, que já tem o maior poder no Legislativo.
O governo também decidiu manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022. A verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado "fundão" destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020.
Menor investimento
Dos investimentos previstos para 2022 - os mais baixos da história -, 40% serão controlados pelo Congresso. Os ministérios que terão mais dinheiro para investir serão os da Defesa (R$ 8,8 bilhões), estratégico para Bolsonaro, e do Desenvolvimento Regional (R$ 7,5 bilhões), irrigado com emendas do orçamento secreto. Ficarão para trás Infraestrutura (6,5 bilhões), Saúde (R$ 4,6 bilhões) e Educação (R$ 3,4 bilhões).
Corte
Ministério do Trabalho e Previdência foi o principal atingido em termos nominais pelos vetos do presidente Jair Bolsonaro no Orçamento de 2022. A pasta levou uma tesourada de R$ 1,005 bilhão do total de R$ 3,184 bilhões cortados do texto aprovado pelo Congresso. o Ministério da Educação aparece em segundo lugar (atrás do Trabalho e Previdência) entre os mais atingidos, com vetos que somam quase R$ 740 milhões.