SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | TERÇA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2022
ESTRATÉGIA

Governo Bolsonaro quer mudar Lei das Estatais

A MP passa a ter validade automática no momento que é publicada

Agência Estado
Publicado em 22/06/2022 às 00:49Atualizado em 22/06/2022 às 09:28
O presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Federal: o parlamentar, que integra o Centrão, admitiu que uma 
medida provisória que permitiria ao chefe do Executivo interferir na política de preços da Petrobras está em gestação (Reprodução/Redes Sociais)

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado federal Ricardo Barros, líder do governo na Câmara Federal: o parlamentar, que integra o Centrão, admitiu que uma medida provisória que permitiria ao chefe do Executivo interferir na política de preços da Petrobras está em gestação (Reprodução/Redes Sociais)

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) prepara uma medida provisória (MP) para alterar as regras da Lei das Estatais, que foi criada em 2016 para estabelecer uma série de compromissos e responsabilidades na atuação das empresas públicas.

No alvo central da proposta, está a Petrobras e o modo de definição de preços de combustíveis praticado pela companhia, o que vem desagradando o atual mandatário, que vê nos reajustes um complicador para a sua campanha à reeleição.

A informação de que uma MP com este objetivo está sendo gestada pelo governo foi confirmada ao Estadão pelo líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“Vamos trabalhar com essa lógica de mudar a Lei das Estatais, por medida provisória”, disse Barros. “Obviamente, temos que ver o texto que é possível. Isso foi discutido e está sendo feito”, declarou o parlamentar que integra o chamado núcleo duro do Centrão.

Próximos dia

O governo, segundo Barros, pretende apresentar a medida provisória nos próximos dias. Pelo regimento, a MP passa a ter validade automática, ou seja, no exato momento que é publicada pelo governo.

A medida tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, até que o Congresso vote seu texto. Se a votação não ocorre dentro deste prazo, o texto caduca e perde validade.

Na noite desta segunda-feira, 20, o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), chegou a afirmar que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais.

Leitura

A leitura é de que o Ministério da Economia teria de ter uma atuação mais ativa nas discussões dos preços de combustíveis praticados pela Petrobras, que hoje tem regras próprias de mercado para definir os valores dos combustíveis.

Na avaliação de Lira, as estatais foram transformadas em “seres autônomos e com vida própria”, a partir das mudanças realizadas em 2016.

Governança

A Lei das Estatais estabelece normas de governança corporativa e regras para compras, licitações e contratação de dirigentes por empresas públicas e sociedades de economia mista, como é o caso da Petrobras.

A lei também impõe restrições para atuação de dirigentes partidários, ministros, secretários, sindicalistas e parlamentares, que não podem mais ser indicados para cargos de diretores e conselheiros das estatais.

Quarentena

Além disso, os postulantes a esses cargos têm de respeitar quarentena de 36 meses após participar em direção partidária ou campanha eleitoral e devem apresentar experiência no setor.

A lei obriga ainda as estatais a manter uma área de compliance e riscos, além de um comitê de auditoria que deve se reportar diretamente ao conselho de administração, em caso de suspeita de irregularidades cometidas pelo diretor.

 
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