Fachin diz que resultado das urnas não pode ser rejeitado
Presidente do TSE comentou sobre ‘auditoria paralela’ sobre a eleição
A um mês de deixar a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin não fugiu do confronto com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao tratar das especulações que partem do Palácio do Planalto sobre a realização de "auditoria paralela" nas urnas eletrônicas.
Em recado ao chefe do Executivo, Fachin disse que o processo de auditoria não pode ser confundido com "rejeitar o resultado" da disputa.
"A Justiça Eleitoral franqueia todos os meios legítimos de auditoria. Relembro que auditar traduz a ideia de se conferir os procedimentos e instrumentos utilizados na produção do resultado eleitoral", afirmou.
"Auditar, portanto, tratar-se de apurar os meios, instrumentos e procedimentos, e não ser veículo de proposição aberta direcionada, aprioristicamente, a rejeitar o resultado das urnas, que porventura retratem que a vontade do povo brasileira é oposto a interesses pessoais de um ou de outro candidato", completou.
As declarações do ministro foram feitas na sessão de encerramento dos trabalhos da Justiça Eleitoral no primeiro semestre deste ano. O TSE entrará em recesso pelos próximos trinta dias, e retornará somente às vésperas do início da campanha. Fachin, no entanto, garantiu que a pausa no funcionamento regular da Corte não deve restringir as atividades dos ministros. Ele voltou a garantir aos eleitores que a eleição deste ano será "livre, segura e auditável".
O discurso firme em defesa da auditabilidade do sistema eleitoral foi feito com o objetivo de afastar as declarações, sem provas, de Bolsonaro de que as urnas eletrônicas seriam passíveis de fraude. O presidente já disse que o seu partido, o PL, convocará uma empresa para realizar o processo de auditagem dos dispositivos de maneira privada.
"(A auditoria) não é atividade cuja validade se condiciona à produção de um resultado que confirma a vontade isolada de um ou de outro ator político. Em 2022 haverá eleições livres, seguras e auditáveis e que exprimirão a vontade do eleitorado brasileiro, e isso significa respeitar a legitimidade da vontade do verdadeiro e único titular do poder na República Federal: que é o povo brasileiro", disse Fachin.
Os ministros da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, e da Justiça, Anderson Torres, enviaram nas últimas semanas ofícios ao tribunal indicando nomes de oficiais das Forças Armadas e da Polícia Federal para fiscalizar o processo eleitoral.