SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEGUNDA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2022
RECADO DADO

Edson Fachin: 'Eleições é com forças desarmadas'

Investir contra o processo eleitoral, disse ele, é investir contra a Constituição

Agência Estado
Publicado em 12/05/2022 às 23:53Atualizado em 13/05/2022 às 09:07
'Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro'
Edson Fachin, presidente do TSE (Divulgação/Reprodução)

'Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro' Edson Fachin, presidente do TSE (Divulgação/Reprodução)

Após receber inúmeros questionamentos de militares sobre o processo de realização das eleições, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, enviou um duro recado à caserna. “Quem trata de eleições são as forças desarmadas”, disse ele, nesta quinta-feira, 12.

Esta foi a primeira manifestação de Fachin a respeito do assunto desde que ele encaminhou um ofício ao Ministério da Defesa com respostas às propostas do general de Divisão do Exército Heber Garcia Portella para a disputa de outubro, classificadas por técnicos do tribunal como “opinião”.

“A contribuição que se pode fazer é (…) de acompanhamento do processo eleitoral. Quem trata de eleições são forças desarmadas e, portanto, as eleições dizem respeito à população civil, que, de maneira livre e consciente, escolhe os seus representantes. Diálogo sim, colaboração sim, mas na Justiça Eleitoral a palavra final é a Justiça Eleitoral”, argumentou Fachin.

Embora sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que tem feito reiterados ataques ao TSE, lançando suspeitas sobre as urnas eletrônicas, Fachin disse quem incita a intervenção militar prova que não confia na democracia.

“Quem investe contra o processo eleitoral, que está descrito na Constituição, investe contra a Constituição e contra a democracia. Esse é um fato e os fatos falam por si só. Quem incita intervenção militar está praticando um ato que afronta à Constituição e a democracia”, afirmou o presidente do TSE. “Não se trata de um recado, mas de uma constatação obviamente fática”, completou ele, em alusão às ameaças de Bolsonaro.

Teste público

Fachin fez as afirmações durante visita à sala do TSE onde é realizado o Teste Público de Segurança do Sistema Eleitoral (TPS), procedimento que submete as urnas eletrônicas a tentativas de invasão por hackers. O magistrado destacou que o espaço é “claro” e “transparente”, em alusão às declarações de Bolsonaro sobre a existência de uma “sala escura” no TSE na qual seriam totalizados os votos das eleições.

Bolsonaro acusa, sem provas, os técnicos da Justiça Eleitoral de ter o poder de manipular os resultados das eleições e chegou a propor uma apuração paralela, realizada pelas Forças Armadas, sob o argumento de que era preciso garantir mais transparência. Fachin disse que “a Justiça Eleitoral está aberta a ouvir, mas não está aberta a se dobrar a quem queira tomar as rédeas do processo eleitoral”.

O ministro ainda minimizou o fato de os militares terem enviado mais de 88 sugestões ao TSE sobre o funcionamento das eleições, mas, durante o período de testes das urnas, não terem comparecido para avaliar a segurança dos dispositivos. Para o ministro, a ausência dos oficiais foi uma “deliberação administrativa” das Três Forças.

“Não há o que nos afaste das eleições. O Brasil terá eleições limpas, seguras, com paz e segurança no dia 2 de outubro. Ninguém interferirá na Justiça Eleitoral. Nós não admitiremos, do ponto de vista da Justiça eleitoral, qualquer circunstância que obste a manifestação da vontade soberana do povo brasileiro de escolher seus representantes”, disse. “Uma geração deu a sua vida durante 21 anos de ditadura civil-militar no Brasil para que pudéssemos a partir de 88 exercer o direito de escolher.”

 
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