Congresso quer R$ 112,4 bilhões em emendas parlamentares para 2022

Na ofensiva para controlar uma fatia maior do Orçamento da União, parlamentares apresentaram um valor recorde de emendas para 2022, ano de eleição. Ao todo, deputados e senadores querem R$ 112,4 bilhões em recursos públicos para financiar obras e serviços em seus redutos eleitorais, sete vezes mais do que já está reservado para o ano que vem. O valor representa aumento de 139% em relação ao que foi proposto em 2020.

Deste total, R$ 3,3 bilhões são em transferências diretas, que ficaram conhecidas como "emendas cheque em branco", nas quais prefeitos e governadores podem gastar sem precisar prestar contas.

O apetite maior dos parlamentares se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar a suspensão dos pagamentos das emendas de relator, mecanismo do orçamento secreto usado pelo governo de Jair Bolsonaro para obter apoio no Congresso. Os R$ 112,4 bilhões pedidos incluem outras modalidades de emendas: as individuais, as de bancada e as de comissões.

O aumento também ocorre em meio à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que pode abrir uma folga no teto de gastos - regra segundo a qual as despesas do governo devem ser limitadas à inflação - e abrigar parte das demandas dos congressistas para 2022. A aprovação de quanto será de fato destinado aos parlamentares depende da votação do projeto orçamentário, em dezembro.

Inédito

Nessa fase de apresentação de emendas, técnicos do Congresso costumam dizer que "o céu é o limite", pois parlamentares podem pedir quanto quiserem. O valor final, porém, deve cair, já que nem todas são aprovadas. Mesmo com a futura redução, o volume de verbas proposto por deputados e senadores é inédito.

Em 2020, por exemplo, o valor indicado para o Orçamento foi de R$ 47 bilhões. Com os vetos de Bolsonaro e outros cortes que ocorreram nos últimos meses, o total aprovado caiu para R$ 35,5 bilhões.

A busca por recursos para bases eleitorais envolveu até mesmo ministros de Bolsonaro. Deputados licenciados, Onyx Lorenzoni (Trabalho) e João Roma (Cidadania) pediram exoneração do governo para reassumir os cargos na Câmara e apresentar emendas. Onyx é pré-candidato ao Palácio Piratini, no Rio Grande do Sul, enquanto Roma avalia disputar o governo da Bahia.

O projeto de Orçamento encaminhado pelo Executivo reserva R$ 16,2 bilhões para emendas impositivas, que têm o pagamento obrigatório pelo governo, especificamente para atender às indicações individuais e de bancada. Qualquer valor adicional precisa de espaço fiscal, ou seja, o Congresso terá de usar a folga no teto de gastos ou cortar outras despesas de interesse do governo.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), afirmou que o aumento das emendas é necessário e classificou a ofensiva dos parlamentares como uma reação à decisão do STF de suspender as emendas de relator.

"Precaução contra ativismo judicial", disse. Para o senador José Aníbal (PSDB-SP), porém, o aumento das verbas equivale à "monetização da política". "Não mais coronelismo, enxada e voto. Agora é prefeitos, emendas e voto. Curral eleitoral contemporâneo", criticou o tucano.

Dupla tenta manter sigilo

A cúpula do Congresso Nacional age para manter em segredo os nomes dos deputados e senadores beneficiados com emendas de relator relativas a 2020 e 2021, mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a execução dessas verbas e determinou a divulgação das informações. Os repasses estão no centro do orçamento secreto, mecanismo usado pelo governo de Jair Bolsonaro para distribuir bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio a projetos de interesse do Executivo.

A ministra do Supremo Rosa Weber estabeleceu que os nomes dos parlamentares beneficiados devem ser divulgados, incluindo os valores que já foram pagos. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deram declarações públicas de que não é possível identificar e divulgar os padrinhos das emendas de relator relativas a 2020 e 2021 porque a lei não previa esse nível de transparência no passado. (AE)