Prefeitura diz na Justiça que Santa Casa de Casa Branca simulou contrato de locação de carretas
Petição protocolada pela Procuradoria-Geral do Município afirma que empresa contratada pela Santa Casa de Casa Branca não possui veículos e pede nova quebra de sigilo
A Prefeitura de Rio Preto entrou com novo pedido de bloqueio de bens em ação que o município move contra a Santa Casa de Casa Branca, referente a convênio de R$ 11,9 milhões para mutirão de exames que foi anulado pelo próprio governo do Coronel Fábio Candido (PL). Petição da Procuradoria-Geral do Município (PGM) aponta que o hospital teria “simulado” contratações referentes aos recursos repassados antecipadamente para o hospital para os exames.
No início do mês, a Santa Casa apresentou à Justiça de Rio Preto contratos formalizados com duas empresas. Um deles, de locação de seis carretas, foi assinado no dia 20 de abril com a empresa Nolicap Soluções Empresariais, que tem sede em Botucatu, no valor de R$ 8,4 milhões. O hospital de Casa Branca apresentou, ainda, outro contrato, no valor de R$ 2,7 milhões, com a empresa Essencial Saúde, Educação, Excelência em Cidadania e Políticas Públicas, com sede em Barueri. Os contratos foram apresentados como forma de a Santa Casa comprovar para onde foram os recursos pagos de forma antecipada pela Prefeitura no convênio. Parte dos recursos teria ido para as empresas. A PGM pede a inclusão das duas empresas na ação, além da ampliação da medida de bloqueio de bens e de contas da Santa Casa de Casa Branca, assim como a quebra de sigilo bancário da Nolicap.
Segundo a PGM, diligência realizada junto ao sistema “Radar Serpro” (sistema disponibilizado pela Secretaria Nacional de Trânsito com vinculação ao RENAVAN, RENACH e RENAINF) constatou que a contratada não possui veículos registrados em seu nome, comprovando o engodo contratual, com o nítido intuito de desviar recursos públicos e fraudar o processo licitatório."
“Estamos diante de uma empresa que não possui sequer os veículos que seriam alugados, conforme demonstra a pesquisa realizada, dando nítido caráter de simulação do contrato juntado aos autos, para justificar a remessa dos valores vultuosos à empresa privada, sem sequer demonstrar qualquer execução do objeto do convênio, demonstrando nitidamente a má-fé da ré Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca, caracterizada com a quebra do sigilo e pelos documentos que ela mesma juntou”, diz o município.
Em outro trecho, a Prefeitura aponta que o recurso pode ter sido repassado para a empresa e retornado à própria Santa Casa.
“O contrato juntado com a empresa NOLICAP registra “na cláusula 4.2 uma previsão de repasse de R$ 1.750.000,00 a título de “start da execução”, numa coincidência descomunal, com a quantia correspondente aos valores das transferências realizadas em 30/04, 06/05, 07/05 e 08/05 para a conta bancária diversa da própria Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca”. O documento cita, ainda, reportagem que aponta que o endereço da empresa seria de uma construtora.
A PGM afirma, ainda, que outra empresa recebeu R$ 2 milhões da Santa Casa para serviços relacionados ao convênio e pede o bloqueio dos recursos. A petição é assinada pelo procurador-geral do município, Luís Roberto Thiesi, e pelos procuradores Ângelo Azevedo de Moraes e Felipe Giacchetto de Queiroz.
“Os valores não foram identificados de forma abstrata ou por mera estimativa, foram individualizados nos extratos da conta destinatária dos recursos do convênio e correspondem ao contrato nitidamente simulado, celebrado entre a Santa Casa e a Associação Essencial Saúde, cujo valor global informado nos autos é de R$ 2.700.000,00”.
A Justiça determinou o bloqueio, em maio, de R$ 3,8 milhões das contas do hospital para garantir a restituição de valor pago antecipadamente.
A contratação, assinada em 17 de abril pelo então secretário de Saúde, Rubem Bottas, foi anulada com base em parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) que apontou que as condicionantes para seguir com o convênio não teriam sido cumpridas.
Na Justiça, a Prefeitura, por meio de ação civil pública, pede a condenação do ex-secretário, além de representantes da Santa Casa e do provedor do hospital, William Lemes. O ex-secretário nega irregularidades na contratação e afirmou, em sindicância da Prefeitura, que seguiu parecer de técnicos da pasta. A Santa Casa também nega irregularidades na contratação.