Na Justiça, hospital de Casa Branca propõe 'solução pacífica' e pede aval para parcelar R$ 3,8 milhões de convênio anulado

A Santa Casa de Casa Branca protocolou na Justiça de Rio Preto pedido para que seja deferido parcelamento de recursos pagos antecipadamente em convênio com a Secretaria de Saúde que foi anulado no mês passado. A proposta é o parcelamento de R$ 3,8 milhões atualizados.

Na petição, o hospital afirma que busca uma "solução pacífica" para o caso. O convênio, de R$ 11,9 milhões para exames com uso de carretas, foi anulado em 4 de maio pelo governo do Coronel Fábio Candido (PL). A contratação, sem chamamento público, virou alvo de CPI na Câmara e inquérito no Ministério Público.

A Prefeitura repassou R$ 4,7 milhões de forma antecipada em 22 de abril. Desde a anulação do convênio, quando o secretário de Saúde, Rubem Bottas, se licenciou do cargo, a Prefeitura cobra a restituição na esfera administrativa. Até quarta, 2, R$ 950 mil haviam sido restituídos. Esse valor também é atualizado.

Num primeiro pedido, apresentado no final da última semana, a Santa Casa de Casa Branca pediu liminar para manutenção do convênio, defendeu a legalidade da contratação e colocou em xeque a rescisão do contrato pela Prefeitura. O pedido de liminar foi negado pela Justiça.

O hospital afirma que agiu de boa-fé e que a proposta não representa "assunção de culpa".

"Nestes termos, a Santa Casa de Misericórdia de Casa Branca propõe a devolução do saldo remanescente supra em quatro parcelas mensais e sucessivas, demonstrando disposição de buscar solução amigável e equilibrada, resguardando o erário, evitando custos e delongas processuais desnecessárias", afirma o hospital.

"A proposta, além disso, reflete o compromisso da entidade com a regularidade e transparência em suas relações com a Administração Pública, sem assunção de culpa", complementa.

"A proposta visa, portanto, não apenas a regularização do débito hipotético, mas a manutenção do equilíbrio entre as partes, assegurando a continuidade do diálogo e a busca de uma solução justa", consta no documento.

A iniciativa prevê R$ 800 mil em 25 de junho, R$ 800 mil em 27 de julho, R$ 800 mil em 27 de agosto e R$ 1.476.919,31 em 25 de setembro, sendo que a atualização monetária do montante total de todo o período será acrescida na última parcela.

Na nova petição, o hospital afirma que "agiu com estrita boa-fé, observando os termos do Convênio e cumprindo suas obrigações com zelo e responsabilidade."

"No entanto, o Município de São José do Rio Preto, por razões alheias a qualquer conduta da Requerente Santa Casa, sem prévia notificação ou justificativa legalmente fundamentada, exceto por questões políticas desencadeadas após a assinatura do Convênio e aporte inicial de R$ 4.760.660,64 no dia 17/04/2026, resolveu rescindi-lo unilateralmente e assim o fez."

O hospital afirma, ainda, que "buscou promover pela via administrativa uma solução conjunta com o ente público, que embora avançasse, não alcançou o sucesso almejado".