MP rebate defesa de Marcondes e defende relatório com uso de IA em ação de injúria racial

O promotor de Justiça de Mirassol, José Sílvio Codogno, protocolou nesta quinta-feira, 6, na Justiça, manifestação sobre resposta dada pela defesa do vice-prefeito de Rio Preto, Fábio Marcondes (PL), que também é secretário de Obras, em ação de suposta injúria racial. Marcondes foi denunciado pelo Ministério Público em função de bate-boca com um segurança do Palmeiras, em fevereiro deste ano, em Mirassol. Na ocasião, os times disputaram uma partida do Campeonato Paulista.

O segurança Adilson Antônio de Oliveira afirma ter sido chamado de “macaco velho” por Marcondes. A discussão foi registrada por uma equipe da TV Tem. A defesa de Marcondes nega que ele tenha proferido qualquer expressão de cunho racial ao segurança. O promotor defendeu o “prosseguimento da ação penal, com a designação de data para audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento”.

A defesa de Marcondes questionou o relatório da Polícia Civil, que serviu de base para o indiciamento do vice, o qual usou inteligência artificial (IA). Dois laudos do Instituto de Criminalística, anexados à apuração, descartaram a hipótese de que o termo utilizado teria sido “macaco velho”. Segundo os laudos, o termo usado foi "paca véa"

“A utilização de IA sem critérios verificáveis, sem cadeia de custódia preservada e sem perito oficial habilitado resulta em prova eivada de nulidade”, argumentou a defesa apresentada pelo advogado Edlênio Xavier Barreto.

MP
Para o promotor, não há irregularidades no material incluído na ação. “Não cabe, neste momento, uma discussão profunda sobre os elementos fáticos, tarefa a ser desenvolvida após a instrução processual. Assim, por ora, basta que se verifique a existência de elementos informativos que demonstrem a viabilidade da ação”, escreveu o promotor.

A Justiça de Mirassol recebeu a ação e validou, para o prosseguimento do feito, o relatório da polícia, conforme apontado pelo MP. Segundo o promotor, “não há nenhuma nulidade ou irregularidade no relatório técnico questionado”.

HC
O promotor cita, ainda, que habeas corpus no Tribunal de Justiça, que questiona o relatório, teve liminar negada. O pedido no HC é para que o processo seja suspenso. “Portanto, não merecem acolhida as preliminares arguidas pela defesa”, afirma o MP.

Defesa
A reportagem entrou em contato com a defesa de Marcondes sobre a petição protocolada pelo Ministério Público e aguarda retorno.