Coluna do Diário

MP questiona na Justiça gratificações para agentes da Guarda Municipal

Na Justiça, o Ministério Público argumenta que o adicional de 20% pelo exercício da atividade considerada de risco é genérico

por Vinícius Marques

Publicado em 27/06/2026 às 18:05

Atualizado em 27/06/2026 às 18:26

Ação contesta dois artigos da lei que criou a Guarda, em 2010 (Marcos Morelli/Prefeitura de Rio Preto)

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O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, protocolou ação na Justiça em que pede a anulação de dois artigos da lei que criou a Guarda Municipal de Rio Preto e questiona a legalidade de gratificação de 20% por atividade de risco, além de um prêmio que pode ser concedido uma vez por ano aos agentes da Guarda.A ação

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